12:52 – 10/10/2019
FOTO: Divulgação/SSP-AM
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) efetuou o segundo repasse financeiro de 2019 para o Fundo Estadual de Segurança Pública. O valor, de R$ 250.813,63, é referente a 10% dos recursos arrecadados com multas no segundo trimestre de 2019. A quantia representa um crescimento de 30% em relação ao primeiro repasse, que foi de R$ 193.160,01, ocorrido no mês de agosto.
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, disse que até o final de 2019 o Departamento irá repassar mais de R$ 1 milhão ao Fundo, e que o valor irá contribuir com o investimento nas forças policiais. Ele acrescenta que, ao cumprir a lei, o Detran está cumprindo com seu papel institucional de contribuir com a cidadania e de possibilitar condições para que as forças policiais também, de igual maneira, cumpram seu papel em defesa da sociedade.
“A verba com certeza irá contribuir para um sistema de segurança pública mais equipado, mais efetivo. Tenho certeza de que nosso secretário de Segurança, coronel Louismar Bonates, irá usufruir bem desses recursos e irá equipar as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros. Isso é importante para a cidadania, para a população amazonense e para o espírito democrático”, disse.
A transferência financeira, realizada na última quarta-feira (09/10), é estabelecida pela Lei Estadual 4.278/2016, que determina a aplicação dessa porcentagem em custeio e investimentos do Fundo. A lei foi aprovada em 2016, mas somente na atual gestão o Departamento iniciou a transferência ao Fundo. O terceiro repasse, referente aos meses de julho, agosto e setembro, deve ocorrer nos próximos meses e deve chegar a quase R$ 300 mil.
Para cumprir a lei, a Diretoria Administrativa e Financeira deu início aos procedimentos administrativos para efetuar a transferência do recurso ainda no primeiro semestre. Ao final do exercício financeiro, o Fundo Estadual prestará contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), como também ao Detran-AM que, posteriormente, também prestará contas com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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