O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) terminou a XIV Semana Nacional de Conciliação com 24 acordos judiciais realizados. A programação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no Estado. A maioria dos processos que tinham o Detran-AM como uma das partes tratava sobre transferência de propriedade e baixa definitiva de veículos.
Nenhum dos acordos judiciais causou prejuízo ao Detran e os acordos estabeleceram apenas obrigação de fazer. Entre as obrigações está a de realizar a transferência de veículos em casos onde o usuário um dia vendeu o veículo, mas não fez a transferência para o comprador.
Os processos eram contra o Detran-AM porque a instituição é responsável pelo cadastramento de veículos e seus proprietários, mas todos os que envolviam transferência de propriedade tinham como parte passiva a pessoa a qual o proprietário vendeu o veículo. Com o acordo, será possível realizar a transferência de propriedade virtualmente.
O assessor jurídico-chefe do Detran-AM, Sérgio Cavalcante, ressaltou que a determinação do diretor-presidente do Departamento de Trânsito, Rodrigo de Sá, era a de fechar o maior número de acordos possíveis.
“Foi um balanço positivo em razão do grande quantitativo de acordos que foram realizados pelo Departamento. A iniciativa do TJ é muito importante porque desafoga o judiciário e também o próprio Detran, dando mais celeridade a outras demandas da instituição, além de contribuir para a resolução de problemas para os proprietários de veículos”, disse.
A Semana ocorreu entre os dias 4 e 8 de novembro. Dos 50 processos onde a Assessoria Jurídica do Detran-AM foi responsável durante a Semana, seis foram arquivados, 16 não fecharam acordos e 4 tiram as audiências designadas, marcadas para outra data. Os acordos que não realizados deve-se a débitos de IPVA. Os processos tramitavam nas Varas Municipal e Estadual da Fazenda Pública e no Juizado Especial da Fazenda Pública
A Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal fechou as atividades da “Semana Nacional de Conciliação” com um percentual de 95% de acordos em relação às 380 audiências pautadas para o período.
O secretário da Vara, Renan Lima, ressalta que o êxito nos números de acordos é resultado do planejamento do TJAM. “Esse ano nós conseguimos realizar as intimações até mesmo pelo WhatsApp. Nós entramo em contato também com escritórios de advocacia para eles informarem se aquele cliente já tinha intenção de fazer acordo. Então, quando foi para fazer a audiência, nós já tínhamos praticamente tudo definido”, completou.FOTOS: CHICO BATATA/TJAM
