Comissão de Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais (17/9)
MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO
Em reunião nesta terça-feira (17/09), a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais aprovou a criação de subcomissão de estudos para fiscalizar o projeto Novo Rio Pinheiros. Anunciado em agosto passado pelo governador João Doria (PSDB), o projeto prevê a despoluição do rio até 2022.
Presidente da comissão, o vereador Xexéu Tripoli (PV) é o autor do requerimento que propôs a subcomissão. Segundo Tripoli, muitos recursos públicos serão investidos – ao menos R$ 1,5 bilhão – e é necessário que o Legislativo paulistano acompanhe de perto a iniciativa. “O rio Pinheiros nasce e morre dentro da cidade de São Paulo, por isso, esta comissão tem que estar presente para entender o encaminhamento desse projeto. E para atuar junto às comunidades locais envolvidas”, explicou Tripoli. De acordo com o vereador, a subcomissão deverá ser instalada na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente.
As obras para despoluição do rio Pinheiros preveem 14 editais, já lançados pelo governo paulista. As empresas contratadas serão responsáveis pelas intervenções nas áreas das sub-bacias do rio, que ainda não contam com o serviço de coleta ou tratamento de esgoto. Pelo menos 3,3 milhões de pessoas vivem nessas áreas.
Descarte de bitucas
Os parlamentares também aprovaram requerimento, da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23), para a realização de seminário sobre a importância do descarte correto e a destinação de bitucas na cidade.
Dados da Rede Papel Bituca, que reúne ONGs e empresas para promover a conscientização ambiental, mostram que 34 milhões de bitucas são descartadas diariamente na capital paulista. Esses filtros podem demorar até 10 anos para se decompor, por não serem feitos de material biodegradável. E eles contêm mais de 4 mil substâncias tóxicas, o que prejudica o solo e contamina rios e córregos.
De acordo com Soninha, é necessário incluir o setor privado no debate sobre as bitucas. “Justamente por ser pequena e leve, é difícil que as pessoas deem o destino correto, mas esse problema não é só dos fumantes e do Poder Público. É preciso investir e, nesse caso, os fabricantes também deveriam ter mais responsabilidade sobre o ciclo de vida do produto”, disse a vereadora.
Em tramitação
Na Câmara Municipal de São Paulo, as bitucas de cigarro são temas de Projetos de Lei propostos por vereadores. Em agosto deste ano, o vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) apresentou o PL 499/2019, que estabelece multa de R$ 500,00 para quem jogar bitucas nas vias públicas. Nesta matéria da TV Câmara SP, você confere mais informações sobre o PL:
Outra iniciativa, proposta pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), em 2014, determinou a obrigatoriedade da instalação de bituqueiras em estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes e instituições de ensino superior. O projeto, que já é lei, foi sancionado em 2018. A TV Câmara SP também preparou uma reportagem sobre a proposta. Confira:
