Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (PP), na manhã desta segunda-feira (1), assinou a proposta dos representantes do Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia) e da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi) que pretende destinar 0,5% da receita líquida do Estado para assistência, fortalecimento da organização indígena, promoção dos seus direitos, valorização cultural, iniciativas econômicas e educação com a construção de escolas.
A sugestão da Foreeia e do Famddi aceita pelo parlamentar será apresentada como emenda modificativa que vai alterar o texto do inciso XIV do artigo 06 da LDO que atualmente consta na seguinte redação: assistência, valorização cultural, geração de renda, organização e promoção dos direitos dos povos indígenas, conforme item 11 do Anexo II desta Lei. Com alteração, o texto vai passar a ser desta forma: Assistência, ao fortalecimento e valorização cultural, iniciativas econômicas, fortalecimento da organização indígena e promoção de escolas, conforme o item 10 do anexo II desta Lei.
A proposta além de alterar a terminologia, corrige o erro material ao mencionar item 11 que inexistente no anexo II, quando na verdade se refere ao item 10. De acordo com Dermilson a mudança no texto é para que fique mais adaptado aos anseios dos movimentos indígenas, que para eles, o assunto é mais abrangente do que já está na LDO. “Portanto, firmei meu compromisso para que possamos levar para frente a emenda e posteriormente aprová-la”, disse
Gabinete do Deputado Dermilson Chagas (PP)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Márcio Gleyson
