O deputado Dermilson Chagas (PP) entregou para os prefeitos dos 61 municípios do Amazonas, a fundamentação e justifica da sua emenda – rejeitada em votação pelos os demais parlamentares – que repassa para as prefeituras recursos do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), acabando com o desvio de finalidade.
O motivo da entrega do documento, seria para auxiliar os prefeitos que na manhã desta quarta-feira (23), estiveram em reunião com os deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pedindo apoio para que no orçamento do governo do Amazonas para o ano de 2020, possa ser repassado para as prefeituras 100% do dinheiro do FTI.
Os objetivos originais da Lei Estadual nº 2.390/1996, que criou o FTI, e modificado pela Lei n. 2.826/2O03, tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, em consonância com o Plano Estadual de Desenvolvimento. Ou seja, o recurso deveria ser aplicado em projetos definidos e repassados para os Poderes Executivos municipais executá-los. Porém, ao longo dos anos foram todos desvirtuados, permitindo, com aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), desvios sucessivos de expressivo volume de recursos financeiros arrecadados das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), os quais, se aplicados fossem corretamente, poderiam ter mudado a realidade dos municípios do interior.
O deputado Dermilson Chagas que nos seus cinco anos de mandatos, sempre votou contra os desvios do FTI para ser utilizado no custeio da máquina, afirmou que apoia a decisão dos prefeitos. “Como parlamentar, sempre fui defensor desse repasse direto aos municípios, só este ano o Governo já recebeu cerca de R$ 776 milhões que se encontram hoje creditados. E o meu questionamento: Vai pra onde esse dinheiro?”.
Com o intuito de oferecer uma ajuda aos prefeitos, Dermilson repassou a fundamentação e a justificativa da sua emenda que foi apresentada no Projeto de Lei de nº 43/2019, do Governo do Estado, que repassa recursos FTI para a Saúde, que pretendia acabar com o desvio e repassa para as prefeituras. “Como contribuição, estou repassando minha emenda apresentada em fevereiro deste ano, para ajudar e auxiliar os prefeitos. Portanto, abraço essa causa e vamos buscar informações, esclarecer dúvidas e orientação para apresentarmos projetos e planos de trabalho para garantir o que os municípios precisam. Nesse caso, recursos”, ponderou.
Gabinete do Deputado Dermilson Chagas (PP)
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Foto: Márcio Gleyson
