Criado há exatos 20 anos, na Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, comemorado no dia 23 de setembro, ainda é lembrado pela dificuldade no enfrentamento aos crimes.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (mais conhecida como Convenção de Palermo) o Tráfico de Pessoas compreende desde o recrutamento, transporte e acolhimento de pessoas recorrendo à ameaça ou uso da força ou coação para explorar uma pessoa, seja sexual ou laboralmente.
Entre as vítimas as mulheres e as crianças são as mais vulneráveis ao crime: em 2017, segundo relatório da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) contabilizado através de denúncias do Ligue 180, do total de 488 casos identificados pelo Ligue 180 para exploração sexual, 317 eram mulheres e cinco homens. Para trabalho escravo, foram recebidas denúncias de 257 casos no período de 2014 a 2016, com predominância também de mulheres, 123 contra 52 homens. Em termos de idade, a faixa etária compreendida entre 10 e 29 anos concentra cerca de 50% do total, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Pelo menos 56 casos ligados ao tráfico humano foram registrados nos últimos sete anos no Amazonas segundo a Rede Um grito pela Vida. A localização geográfica acaba por incluir o Amazonas na rota do tráfico, o que reforça ainda mais a necessidade de medidas para coibir a prática. Por isso o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) assinou pacto que prevê a participação do MPF em ações estratégicas conjuntas entre os estados fronteiriços para combater essas práticas criminosas na região de fronteira em julho deste ano.
No tocante à legislação, os deputados da Assembleia estão atentos ao problema, com a elaboração de Projetos de Lei (PL) para combater a exploração e o tráfico humano. Um deles é o projeto de lei nº 424/2019, de autoria da deputada estadual Joana Darc, que visa obrigar a fixação de placas referentes à denuncia de crimes de abuso e exploração infantil em locais frequentados por crianças.
Outro é o Projeto de Lei nº 219/ 2019, de autoria dos deputados estaduais Mayara Pinheiro (PP) e Delegado Péricles (PSL), que também prevê a divulgação dos números de contato da Central de Atendimento à Mulher (Disque 100), do Serviço de Denúncia de Violações aos Humanos (Disque 100) e do Proteja Brasil (aplicativo gratuito, de iniciativa da Unicef).
A presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) comentou a data, ressaltando a importância do combate ao machismo. “A raiz de toda exploração sexual é o machismo: é exatamente as pessoas se acharem superiores a outras pessoas, no caso, os homens se acharem superiores e as tratarem como objeto de exploração sexual, como propriedade. Por isso eu acredito que combater o machismo é uma dos caminhos a serem seguidos”, avaliou.
O deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia destacou as ações de combate à exploração sexual infanto-juvenil que são desenvolvidas no seio da Comissão. “É uma preocupação da Comissão, por isso nos principais eventos culturais e festivos do Amazonas a comissão tem ido aos municípios, fazer uma campanha de conscientização, ao mesmo tempo em que participa da fiscalização durante esses eventos a fim de evitar a exploração sexual e o trabalho infantil das crianças durante esses eventos”, citou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Rubilar Santos
