As dificuldades para pagamento das Emendas Impositivas e a demora na convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Educação (Seduc) em 2018, foram os temas dominantes no debates da Sessão Plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com a presença de uma comissão formada por candidatos aprovados no concurso da Seduc na galeria, o deputado Sinésio Campos (PT) foi o primeiro a falar sobre o assunto. Campos declarou seu apoio ao Movimento “Convoca Já!”, que pleiteia junto ao Governo do Estado a convocação dos aprovados. O parlamentar informou que iria participar, juntamente com a deputada Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Aleam, e os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Álvaro Campelo (Progressistas), de uma reunião com os aprovados na sala Andirá, após o término da Sessão Plenária.
Os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas (PP) em seus respectivos discursos, também ratificaram apoio e empenho aos candidatos do concurso. O deputado Dermilson lembrou também dos candidatos aprovados nos concursos da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e e Florestal e Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), que também aguardam convocação. “O Ministério Público já recomendou ao Governo do Estado que não insista em manter terceirizados, porque a terceirização acarreta um alto custo para os cofres públicos”, destacou Chagas.
Wilker Barreto, em seu pronunciamento, informou que além da situação dos candidatos que aguardam convocação, também irá solicitar junto à Seduc informações sobre os contratos firmados pela secretaria com a empresa Dantas Transportes, para prestação de serviços de transporte escolar para estudantes da rede pública estadual. “Quero saber quem assinou o contrato, quem da Seduc que autorizou o pagamento realizado para a empresa”, disse o parlamentar, lembrando das denúncias feitas pelo empresário Francisco Dantas, dono da Dantas Transporte, que teria afirmado que havia pago valores indevidos à agentes públicos.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) levou à tribuna o não pagamento, por parte do Poder Executivo Estadual, das Emendas Impositivas. O deputado lembrou que as Emendas são indicações de aplicações de verbas, apresentadas pelos 24 deputados estaduais, à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Em nove meses o Governo do Estado cumpriu apenas 10% das emendas orçamentárias apresentadas e aprovadas por esta Casa”, disse.
Reforçando as críticas ao Governo, o deputado Sinésio Campos falou que o Parlamento Estadual aprovou, em dezembro de 2018, Emenda Constitucional que estabeleceu regras mais rigorosas em relação à execução das emendas orçamentárias impositivas, oriundas do Poder Legislativo. “O Governo poderá até mesmo sofrer algumas restrições se não cumprir as emendas parlamentares”, destacou.
Em defesa do Poder Executivo, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) afirmou que “esse é o único Governo que está pagando as Emendas Impositivas”. Porém, a deputada reconheceu que é preciso “avançar na desburocratização desse processo”.
O racionamento de energia e constantes “apagões” no município de Humaitá (590 km distante de Manaus) norteou o pronunciamento do deputado Fausto Jr. (PV). O parlamentar cobrou providências da empresa Amazonas Energia, fornecedora do serviço naquele município, para solução do problema.
Fausto Jr. também falou sobre as obras realizadas no porto do município de Itacoatiara (176 km distante), que priorizaram o embarque e desembarque de passageiros, em detrimento do embarque de cargas. “A vocação portuária de Itacoatiara é clara, e isso deve ser explorado para gerar emprego e renda para a população daquele município”, disse.
O deputado Cabo Maciel (PR) falou sobre os problemas psicológicos enfrentados pelos policiais militares. Segundo o parlamentar, é cada vez mais frequente os casos de profissionais que precisam de cuidados psicológicos em razão da pressão sofrida no dia a dia profissional. Por essa razão, Cabo Maciel solicitou que o Comando da Polícia Militar fortaleça o serviço de apoio e atendimento psicológico aos policiais.
Em uma Cessão de Tempo, de autoria do presidente Josué Neto (PSD), a deputada Joana Darc (PR) recebeu das mãos do Comandante da Polícia Militar, Coronel Airton Norte, a Medalha Tiradentes. Em seu discurso, a deputada lembrou que é egressa do Colégio Militar da Polícia Militar, e agradeceu a toda Polícia Militar do Amazonas por seu compromisso de formar cidadãos. “Fico muito feliz com essa homenagem e ratifico meu compromisso com as causas da Corporação”.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca
