Deputados apresentam um Projeto de Lei e 48 requerimentos

 

Durante a Sessão Legislativa desta quarta-feira (14) foram apresentados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apreciação nas Comissões Técnicas da Casa, um Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (PHS), e 48 requerimentos. Na apresentação de requerimentos, as deputadas estaduais Dra. Mayara Pinheiro (PP), com vinte, e Therezinha Ruiz (PSDB), com onze, foram as que tiveram o maior número de propostas para apreciação.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) do deputado Wilker Barreto (PHS) prevê a revogação do artigo 2º da Lei Complementar 198, de 15 de julho de 2019, que congelou os salários dos servidores. A proposta tem por objetivo impedir o congelamento dos salários dos servidores públicos do Estado do Amazonas até o ano de 2021.

O deputado assinalou que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, cabe à lei específica fixar e alterar a remuneração dos servidores, desde que assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice.

O parlamentar assinalou ainda que interpretações políticas ou administrativas da referida norma devem manter o mínimo de sintonia com a determinação constitucional; caso contrário, estar-se-á moldando a segurança da disposição textual à instabilidade das decisões políticas e governamentais.

Audiência Pública

O deputado João Luiz (PRB) apresentou requerimento solicitando à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública no próximo dia 26, às 09h, no município de Manacapuru (a 68 km da capital), com a finalidade de debater os problemas de apagão de energia elétrica. O deputado justificou o requerimento em razão dos constantes problemas ocasionados aos munícipes no apagão ocorrido no dia 19 de julho deste ano, que afetou a população com danos contínuos e desdobramentos de falta de energia por mais de uma semana, além da ausência de fornecimento de água, desordem pública e exposição à criminalidade, problemas materiais dos consumidores, instabilidade na saúde pública e inúmeras perdas dos agricultores e comércio local.

Apresentaram requerimentos os deputados Adjuto Afonso (PDT), com sete; João Luiz (PRB), com quatro; Augusto Ferraz (DEM), com um; Dra. Mayara Pinheiro (PP), com vinte; Therezinha Ruiz (PSDB), com onze; Carlinhos Bessa (PV), com três e Cabo Maciel (PR), com dois.

Diretoria de Comunicação

Texto: Elizabeth Menezes

Foto: Rubilar Santos