Foram apresentados na manhã desta terça-feira (9), para apreciação nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), quatro Projetos de Lei (PL) e 108 requerimentos. Os projetos foram de autoria dos deputados estaduais, Sinésio Campos (PT), Dermilson Chagas (PP), Joana Darc (PR) e Felipe Souza (Patriota), com um PL cada.
A proposta apresentada pela deputada estadual Joana Darc dispõe sobre a inclusão de dados pessoais na carteira de identidade emitida pelo Estado do Amazonas.
De acordo com a deputada o art. 1° do projeto proposto estabelece a inclusão pelo órgão estadual responsável pela emissão da Cédula de Identidade, da disposição de doar órgãos em caso de morte, do tipo sanguíneo, condições particulares de saúde, incluindo alergias, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular, desde que o interessado a solicite e apresente o respectivo documento comprobatório.
Obras paralisadas
Requerimento de autoria do deputado estadual Fausto Jr. (PV), solicita a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de tratar sobre as obras públicas que estão paralisadas no Estado do Amazonas. Segundo informações veiculadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no Amazonas estão suspensas por entraves judiciais ou paralisadas perfazendo um total de 80 obras, que totalizam um montante de R$ 836 milhões.
Os dados estão no relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) entregue, em abril deste ano, à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com o representante do Dicop, engenheiro Ronaldo Lima, foram consultados na coleta de dados 62 municípios e 14 órgãos do Estado, entre eles a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). No entanto, o engenheiro alerta que o número de obras e em recursos paralisados no Amazonas pode ser maior que o estimado no relatório.
Seguiram Fausto Jr., que apresentou três propostas, os deputados Therezinha Ruiz (PSDB), com quarenta e três; João Luiz (PRB), com trinta e seis; Dra. Mayara (PP), com vinte e dois; Joana Darc (PR), com dois; Álvaro Campelo (Progressista) e Saullo Vianna (PDS), com um cada;.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Edmar Perrone/Aleam
