Na Sessão Plenária compensatória desta segunda-feira (2), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu 18 requerimentos e quatro Projetos de Lei apresentados pelos deputados estaduais.
Dos 18 requerimentos, seis são do deputado Roberto Cidade (PV), três são da deputada Joana Darc (PR), dois são da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e três são do deputado Cabo Maciel (PR). Os deputados Wilker Barreto (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Dermilson Chagas (PP) e Alessandra Campêlo (MDB) apresentaram um requerimento cada, com destaque para o requerimento da deputada Joana Darc (PR), com indicativo de criação do curso de Medicina Veterinária na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Em sua justificativa, o requerimento defende a medicina veterinária como questão de utilidade pública, sendo os animais de estimação apenas uma das várias vertentes da área, que engloba ainda: prevenção e cura de diversas afecções das diversas espécies animais, produção e inspeção de alimentos, defesa sanitária e preservação ambiental.
Já entre os Projetos de Lei, dois contemplaram as mulheres, a exemplo do apresentado pelo deputado estadual Wilker Barreto, que estabelece o fornecimento de perucas às pessoas que sofrem alopecia (queda de cabelo) em virtude do tratamento de quimioterapia. De acordo com o documento, as mulheres, enquanto pacientes em tratamento, são as que mais sofrem com a perda dos fios, afetando, além da sua saúde física, o seu psicológico. Desse ponto de vista, tendo acesso à peruca – que é um acessório de alto custo para muitas pacientes – elas se sentem mais estimuladas a continuar o tratamento, tendo resguardada a sua autoestima.
Em atenção às mulheres, o deputado estadual Cabo Maciel (PR) apresentou um projeto que autoriza a mulher gestante a optar pela cesariana, a partir da 39ª semana de gestação, assim como o direito de analgesia em partos normais. O projeto toma relevância, a partir do princípio que o paciente tem direito de participar das decisões referentes à sua própria saúde, ainda mais em situações em que várias mulheres relatam ter sofrido traumas e dores intensas e até sequelas por conta do entendimento de que o parto normal é preferencial ao cesariano, caracterizando até violência obstétrica.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Edmar Perrone
