A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está reocupando salas nos fóruns de municípios do interior. A reocupação desses espaços é estratégica no projeto de interiorização permanente da Defensoria. Desde que a instituição deu início à implantação de polos em todas as regiões do Estado, em 2017, já conseguiu reocupar salas nos fóruns de cinco municípios: Parintins, Itacoatiara, Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Barreirinha.
A existência de espaço destinado à Defensoria nos fóruns é prerrogativa com previsão legal e um direito do assistido, que assim pode dispor de local reservado para se reunir com os defensores públicos antes de audiências e obter informações sobre seus processos. O direito à entrevista reservada entre o assistido e seu defensor, em local previamente destinado, está previsto, por exemplo, na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LONDP), na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e na Lei de Execução Penal (LEP), além ser uma garantia constitucional, no que se refere ao direito à ampla defesa.
A inauguração da sala da instituição no Fórum da Comarca de Boa Vista do Ramos foi realizada no dia 10 de abril deste ano, sendo mais um importante passo no processo de interiorização. “O ótimo relacionamento institucional com o Poder Judiciário local, representado pela magistrada Joseilda Bilio, e com o Ministério Público, através da promotora de Justiça Sarah Leão, foi fundamental à consolidação da atuação da Defensoria Pública no município”, afirma o defensor público Inácio Navarro, à época coordenador do Polo da Defensoria Pública do Baixo Amazonas, com sede em Parintins e que abrange os municípios de Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos.
Além das autoridades locais, também colaboraram com a instalação da sala o escrivão do Cartório Judicial Raimundo Batista, a analista judiciário Renilce Rabelo, os servidores José Vailson, Rosiney Menegeth e Eloisio Melo e o secretário municipal de Infraestrutura e Transporte, Élcio Nascimento.
No dia 30 de abril deste ano, representantes do Polo do Baixo Amazonas receberam das mãos da juíza Juliana Arrais, diretora do Fórum de Parintins, e da escrivã Maria Delza, as chaves da sala destinada à instituição. Os defensores Inácio Navarro Oswaldo Machado Neto e José Maria Arcanjo Alves Filho, estiveram presentes no ato, que representa mais um avanço do processo de interiorização da Defensoria Pública. A sala no fórum de Parintins foi inaugurada em maio e está em pleno funcionamento.
A reocupação das salas da Defensoria nos fóruns de comarcas do interior tem sido feita através da implantação dos polos permanentes e, consequentemente, do fortalecimento do diálogo interinstitucional nos municípios. “Contamos com a compreensão dos magistrados que coordenam os fóruns no interior. A Defensoria tem a prerrogativa de dispor de um espaço que sirva de apoio para os defensores e também às entrevistas reservadas com os assistidos que passarão por audiências. Mas, muito mais que um direito da Defensoria, este é um direito que é da parte, do assistido”, afirma o defensor Inácio Navarro.
Ainda de acordo com o defensor, tais espaços podem servir também para o atendimento à população em geral, sendo mais um local onde o assistido possa, por exemplo, fazer uma consulta sobre seu processo.
Em Nhamundá, a Defensoria dispõe de uma sala cedida pelo juiz Marcelo Cruz, com apoio do diretor de secretaria Helton Braga, sempre que há defensores realizando atendimentos e audiências no município. Com essa parceria, no dia 27 de fevereiro foi possível realizar uma reunião com a rede de proteção da infância e juventude para estreitar os trabalhos no local. “Muito importante também foi a conversa com a equipe de engenharia do Tribunal de Justiça, para expor a necessidade da defensoria pública de ter um espaço reservado”, disse o defensor Inácio Navarro.
A sala da Defensoria em Barreirinha também está sendo reocupada. Em parceria com a prefeitura do município, o espaço foi reformado e mobiliado e está com inauguração marcada para a próxima semana. No município, a Defensoria conta com o apoio da juíza Larissa Padilha Roriz Penna.
“Aqui no Polo do Baixo Amazonas, agora já podemos contar com três salas e em breve vamos inaugurar mais uma em Barreirinha”, comemora o defensor Rodolfo Pinheiro Bernardo Lobo, novo coordenador do Polo da Defensoria Pública do Baixo Amazonas.
A partir do mês de maio, o defensor Inácio Navarro passou a coordenar o Polo do Médio Amazonas, com sede em Itacoatiara, onde a sala da Defensoria no fórum do município já está em processo de reocupação. A previsão é de que o espaço seja inaugurado em agosto, após reforma.
A destinação do espaço à DPE-AM foi definida em reunião com o juiz Saulo Pinto no dia 28 de maio. A ampla sala será reformada, com as adequações necessárias para o atendimento dos assistidos com dignidade, e será destinada a atendimentos em dias de audiências e Audiências de Custódia.
