Um termo de cooperação que permite à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acesso aos registros de imóveis existentes no acervo do sistema da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM) foi assinado hoje (31/07), pelo defensor geral em exercício, Antonio Cavalcante de Albuquerque Junior, e o presidente da Anoreg, José Marcelo de Castro Lima Filho.
“Esse convênio irá otimizar todo o processo de instrução de processos nas áreas de sucessões e fundiário, pois o defensor terá, a partir de agora, acesso online às informações que antes tinham que ser pedidas por correspondências via ofício, que sempre demoravam muito para ser respondidas ou nem tinham resposta”, explicou Antonio Cavalcante.
Da mesma forma que hoje a DPE-AM tem acesso às certidões negativas dos cartórios de distribuição, terá as informações dos registros de imóveis que vão, inclusive, baratear os custos para o assistido, que tinha que buscar a via judicial para questionar o acervo patrimonial de uma pessoa, explicou o defensor, revelando que essa questão envolve muitos processos em Manaus e, por isso, vai otimizar o trabalho dos defensores.
José Marcelo Lima explica que a Anoreg vai colocar à disposição da Defensoria Pública o acesso a informações como matrículas de imóveis que constam nos acervos de registros imóveis existentes na central.
Os defensores terão acesso ao sistema e-RIDFT (www.registrodeimoveis.com.br) que permite a consulta acerca de bens imóveis registrados no sistema da Anoreg.
