Um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, publicado no Diário Oficial da UNIÃO de hoje (15), reformula a composição, as competências e o funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
A publicação do decreto nº 9.970 torna sem efeito o decreto nº 9.286, de fevereiro de 2018, que tratava do mesmo assunto, mas previa a participação de representantes de ministérios que deixaram de existir com a reorganização do Estado, aprovada no início do governo Bolsonaro, como as pastas do Desenvolvimento Social; direitos humanos; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do trabalho.
Criado em junho de 2018, por meio da Lei nº 13.684, o comitê é o órgão deliberativo responsável por estabelecer as diretrizes de assistência emergencial e as ações de atendimento a imigrantes em situação de vulnerabilidade social a serem desenvolvidas pelo governo federal com apoio dos governos estaduais, municipais e distrital. Também compete ao comitê promover e articular a participação das entidades e organizações da sociedade civil na execução destas iniciativas de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O comitê continuará sendo presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil. Será integrado ainda pelos ministros da Cidadania; da Defesa; do desenvolvimento regional; da economia; da educação; da justiça e Segurança Pública; da Mulher, da Família e dos direitos humanos; das Relações Exteriores; da saúde, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.
Além de indicar dois suplentes para representá-los, os membros poderão convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas, bem como de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais e de entidades privadas para colaborar com suas atividades. As reuniões ordinárias serão bimestrais, mas o colegiado poderá ser convocado em caráter extraordinário por seu presidente, o ministro-chefe da Casa Civil. Até o início de maio deste ano, o órgão deliberativo realizou nove reuniões.
O grupo será subdividido em quatro subcomitês: para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes; para acolhimento aos Imigrantes em situação de vulnerabilidade; para Interiorização e para Ações de saúde aos Imigrantes. Os subcomitês serão coordenados, respectivamente, pelos ministérios da justiça e Segurança Pública; da Cidadania (que, além do grupo responsável por coordenar o acolhimento, responderá pelas ações para interiorização) e da saúde.
Edição: Fábio Massalli
