Destinado a estabelecer as novas diretrizes do desporto nacional, o Plano Nacional de Esporte foi tema de debate em audiência pública interativa nesta quarta-feira (14), na Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base. Os participantes lembraram o desempenho positivo do Brasil nos Jogos Pan-Americanos deste ano para defender o investimento em atletas de alto rendimento, mas cobraram maior conscientização das possibilidades de investimento nas categorias de base.
Secretário especial adjunto do Esporte do Ministério da Cidadania, Marco Aurélio Souto de Araújo sublinhou que os recursos mais volumosos de apoio ao esporte são voltados às camadas mais baixas da sociedade, mas o apoio aos níveis de base poderia ser aumentado com os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006). No entanto, segundo ele, muitos municípios ainda não têm conhecimento sobre como usar a lei, que permite a qualquer pessoa física ou jurídica destinar parte do Imposto de Renda a projetos aprovados pela secretaria.
— Desenvolvemos muitos projetos sociais e podemos desenvolver muito mais. Antes de reclamar da falta de recursos, é preciso saber como proporcionar os recursos — destacou.
Celso Perlucio Silva, diretor de projetos da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, concordou que os municípios desconhecem como fazer projetos voltados ao esporte. Para ele, é preciso vencer resistências dos financiadores.
— Temos que mostrar aos empresários que eles podem financiar sem medo. É só declarar à Receita [Federal] que investiu num projeto esportivo incentivado — afirmou.
Ele ratificou a importância da discussão sobre o Plano Nacional de Esporte, lembrando que, em 21 anos de vigência da Lei 9.615, de 1998 (que propõe a elaboração do Plano Nacional do Desporto), o Brasil nunca tenha conseguido aprová-lo.
Edson Garcia, superintendente executivo do Comitê Brasileiro de Clubes, registrou a importância dos clubes na formação de atletas e também cobrou “engajamento” dos municípios no apoio ao setor. Segundo ele, muitos municípios sequer têm secretarias de esporte.
Alto rendimento
Na abertura da audiência, a senadora Leila Barros (PSB-DF), presidente da subcomissão, afirmou que o número recorde de medalhas do Brasil nos Pan-Americanos resulta das políticas públicas de apoio ao esporte. Ela se disse preocupada com os efeitos do contingenciamento de recursos no setor sobre os próximos ciclos de formação de atletas.
Marco Aurélio Araújo também se referiu aos resultados nos Jogos Pan-Americanos ao defender o investimento em atletas de alto rendimento, que, segundo ele, são “exemplos de pessoas em todos os aspectos”.
— O atleta é uma figura que representa valores que não se encontram facilmente na sociedade e tem que ser muito valorizado — declarou.
Rogério Sampaio, diretor-geral do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), saudou o gradual aprimoramento da transparência e dos processos de gestão nas entidades esportivas, mas salientou que todos os setores do esporte têm metas que devem ser atingidas, inclusive a de conquista de medalhas em eventos como os Jogos Olímpicos e os Pan-Americanos.
— A gente sabe que pode avançar ainda mais no esporte Além da busca de medalhas, o COB faz um trabalho muito mais amplo de formação de atletas — afirmou.
Rogério Sampaio, que classificou a Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004) como fundamental para a obtenção de resultados positivos, disse que o COB examinará o texto do Plano Nacional do Esporte para dar suas contribuições. Ele também lamentou as restrições — atribuídas por ele ao Comitê Olímpico Internacional —para a busca de patrocínios pelo COB. Ele reconheceu que o financiamento pelas loterias é fundamental para a execução de projetos olímpicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
