Capacitar assessores parlamentares sobre as emendas orçamentárias impositivas. Este é o objetivo do curso “Orçamento impositivo: dos aspectos gerais à elaboração”, que será ministrado pela coordenadora da Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCEPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Keytiane Evangelista de Almeida, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, do Parlamento estadual.
O curso está previsto para acontecer nos dias 12 a 15 de agosto, no período das 14h às 17h, perfazendo uma carga de 12 horas de estudos. Os alunos que cumprirem as exigências quanto à realização das tarefas em sala de aula e à frequência mínima de presença receberão certificados de participação.
De acordo com Keytiane Almeida, nos quatro dias de atividades, os servidores serão instruídos a respeito de como confeccionar um adequado projeto de emenda parlamentar impositiva, com base nas regras estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA). A facilitadora informou que o objetivo é dirimir uma série de dúvidas de assessores, que foram detectadas na elaboração das proposituras no ano passado.
Keytiane adiantou que, entre outros conteúdos, vai ensinar os alunos, por exemplo, que a primeira coisa que o assessor deve fazer quando se deparar com uma demanda de emenda impositiva, é consultar o PPA para saber em que secretaria o pleito se enquadra. “Muitas vezes uma demanda pode parecer de uma determinada secretaria, mas é outra secretaria que executa”, explicou. Ela lembrou que outro aspecto importante que deve ser avaliado na feitura de um projeto de emenda impositiva é se o valor destinado ao pedido contido na emenda é compatível com o objeto descrito no instrumento legal.
A coordenadora da CCEPI ressaltou ainda que pretende dinamizar a didática das aulas, tornando-as mais atrativas, com a utilização de data show, apostilhas e exercícios práticos. “Assim, a gente vai tirando dúvidas, mostrando exemplos e debatendo, de acordo com a realidade, e dentro do foco principal, que é capacitar e orientar”, observou Keytiane.
Histórico
As emendas parlamentares impositivas representam recursos do orçamento do Estado que a Assembleia, por meio dos seus deputados, destina a obras e benfeitorias à população amazonense. Elas passaram a existir em 2016, com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 95, na Aleam. Porém, em 2017, nenhuma das emendas foi executada pelo governo. Já em 2018 foram muito poucas as execuções. “Um número bem restrito”, ressaltou Keytiane Almeida.
A consolidação das emendas impositivas vem se dando mesmo 2019, por força de aprovação de outra PEC, a de nº 03/2018, que tornou obrigatório a qualquer governador aplicar os recursos destinados pelos parlamentares nas diversas áreas do Estado, sob pena de sanções. Dados da CCEPI apontam que até o fim do ano devem ser executadas 717 emendas orçamentárias impositivas pelo Poder Executivo, correspondentes a R$ 156,394 milhões, o equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Edvanildo Lobo
Foto: Hudson Fonseca/Aleam
