Fiscalização de Atos Administrativos
14 de Agosto de 2019 às 17h40
Cumprindo recomendação do MPF em Patos de Minas(MG), DNIT e empresa de engenharia iniciam obras de recuperação na BR-354
As obras tiveram início no último dia 12
Foto: PMMG
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos de Minas (MG) foi informado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que a recomendação ministerial foi cumprida dentro do prazo estipulado para o início das obras de recuperação do pavimento da BR-354 e das obras de restauração e manutenção referentes ao trecho da BR-354 entre os quilômetros 230 e 366, no entroncamento da BR-262 até Patos de Minas (MG).
Em reunião promovida pelo MPF no dia 7 de maio de 2019, tanto o Dnit quanto a empresa Pavidez Engenharia informaram que, por problemas técnicos do projeto e do contrato, ainda não havia previsão para o início das obras de recuperação da rodovia, apesar de o respectivo contrato administrativo estar vigente e já com os recursos orçamentários destinados para as obras desde janeiro deste ano.
A procuradora da República Polyana Jeha, diante das péssimas condições do pavimento da rodovia e do grande aumento do número de acidentes, inclusive com vítimas fatais, emitiu imediatamente uma recomendação para que o início das obras, inclusive com a adequação do projeto e do contrato, ocorresse impreterivelmente até 16 de agosto de 2019, antes do início do período chuvoso.
A Recomendação foi acatada pelo Dnit e pela empresa Pavidez Engenharia, que informaram que o prazo fixado pelo MPF seria cumprido.
Em comunicado enviado ao MPF, o DNIT informou que, após a adequação do projeto, foi assinado no dia 8 de agosto o termo aditivo com a alteração do contrato.
No dia 12 de agosto, alguns dias antes do fim do prazo fixado pelo MPF, as obras de recuperação da rodovia tiveram início.
Acidentes – Segundo o MPF, a solução para resolver a péssima condição do pavimento da BR-354 já se arrasta há cinco anos, sem que o Dnit tenha dado qualquer solução a contento para o problema. A última reforma ocorreu em 2013. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou, em um relatório, que de 2017 a 2019 foram registrados 178 acidentes de trânsito com 31 vítimas, sendo nove fatais só em 2019. Segundo o documento, boa parte desses acidentes estão relacionadas com as condições da via, como aquaplanagem, defeitos na via e acidentes em razão de derrapagem. Ainda segundo a Polícia Militar, sem a devida manutenção o problema de afundamento da pista tem se agravado gradativamente, chegando em alguns locais a atingir 10 centímetros de profundidade.
A situação da rodovia é acompanhada no inquérito civil que apura a execução dos contratos administrativos referentes às obras de restauração e de manutenção da rodovia. A BR-354 é a principal rota de acesso do Alto Paranaíba para o Noroeste de Minas, fonte de escoamento da produção agrícola da região, e a principal rota de ligação entre o Distrito Federal, a região do Sul de Minas e outros estados da região Sudeste.
Assessoria de Comunicação Social
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