O projeto de lei 375/2019, de autoria do vereador Diego Afonso (PDT) quer que atividades de higiene e limpeza das partes íntimas de crianças da educação infantil, creches e escolas da rede municipal seja feita por mulheres. O projeto foi deliberado na sessão plenária desta segunda-feira (2/12) e o projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Diego Afonso explica que reservar exclusividade de atividades como banhos, trocas de fraldas, roupas e auxílio para usar o banheiro para profissionais do sexo feminino não constitui discriminação. Ele ressalta que o objetivo do projeto é proteger as crianças. “O profissional do sexo feminino tem mais afinidade para cuidar de uma criança e trás um sentimento de segurança maior para os pais”, destaca.
Diego Afonso ressalta que no Ensino Fundamental, quando necessitarem de auxílio para usar o banheiro, as crianças serão acompanhadas exclusivamente por profissionais do sexo feminino.
De acordo com o vereador os profissionais do sexo masculino que, na data da publicação desta lei, forem responsáveis pelos cuidados íntimos com as crianças serão reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração.
Segundo o vereador a proposta não implica dizer que os todos os homens são abusadores. Ele disse, que os abusos não se restringe ao âmbito sexual, que existem homens e mulheres abusadores.
De acordo com a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil, no primeiro semestre deste ano 2019, foram presos 84 pessoas por crimes que tiveram como vítimas crianças ou adolescentes. Do total de prisões, 61 foram em flagrante e 23 em cumprimento de mandados solicitados judicialmente e cumpridos durante operações policiais.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha- Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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