CPI da Sonegação Tributária nesta quinta-feira (19/9)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Nesta quinta-feira (19/09), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária informou que negocia acordo com a Daycoval Leasing, empresa de arrendamento mercantil do Banco Daycoval, sediada em Barueri (SP). A expectativa é o acordo ser formalizado na próxima semana, por meio de denúncia espontânea, pela qual a empresa assumirá a dívida dos impostos municipais.
Representantes da Daycoval Leasing prestaram esclarecimentos à comissão no dia 12 de setembro.
Instaurada em março de 2018, a CPI da Sonegação Tributária apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising, companhias que atuam no financiamento comercial.
A comissão se concentra na atuação das empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação de sede.
Na reunião desta quinta-feira, o advogado José Luís Oliveira Lima, representante da Daycoval Leasing, solicitou adiamento dos depoimentos previstos. A justificativa para o adiamento foi a perspectiva de acordo com a comissão. Os vereadores aceitaram a solicitação.
Segundo o presidente da comissão, vereador Ricardo Nunes (MDB), o encaminhamento dado ao caso da Daycoval reflete a seriedade dos trabalhos da CPI. “A expectativa é quanto ao valor que a cidade irá receber do Banco Daycoval, com a possibilidade de transferência da Daycoval Leasing para a capital, o que também geraria o recolhimento de impostos futuros. Isso é resultado das diligências, do levantamento de documentos e da identificação dessa sonegação realizada pela CPI”, disse Nunes.
Requerimentos
Também nesta quinta-feira, foi aprovado requerimento, de autoria dos vereadores Ricardo Nunes, Antonio Donato (PT), Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD), solicitando que a CPI forneça auxílio policial para que peritos criminais do Instituto de Criminalística realizem diligência na agência do Banco Itaú, localizada na cidade de Poá (SP), um dos focos da investigação da comissão.
Na justificativa da solicitação, o Instituto de Criminalística argumenta que, no dia 9 de agosto, foi impedido de realizar perícia no local, com o objetivo de formular laudo solicitado pela CPI. “Deve ter sido alguma atitude de alguém que desconhece a legislação, porque configura crime o impedimento da investigação. E é procedimento normal da CPI solicitar as providências do judiciário com relação a qualquer descumprimento que exista, lembrando que a CPI tem todo seu poder de investigação respaldado”, disse Nunes.
Também participou da reunião desta quinta-feira o vice-presidente da CPI, vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS).
