A pauta de processos previstos para a sessão plenária desta terça-feira (27) prevê o julgamento de recurso envolvendo o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto (PSDB). O recurso foi apresentado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que julgou improcedente ação penal instaurada contra o político. Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o chefe do Executivo manauara de ter entregado declaração falsa de bens à Justiça Eleitoral no ato do registro de sua candidatura nas Eleições Municipais de 2016.
Também constam da pauta recursos contra representações que tratam do descumprimento de normas eleitorais durante as Eleições Gerais de 2018. A primeira representação é do candidato eleito à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), e da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos contra o seu adversário na disputa, Fernando Haddad (PT), a coligação O Povo Feliz de Novo e a Google do Brasil.
No processo, os autores alegam que a coligação de Haddad teria realizado impulsionamento de conteúdo irregular no mecanismo de pesquisa do Google, desrespeitando, assim, o artigo 23, incisos I e II, da Resolução do TSE nº 23.551/2017, que dispôs sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições 2018.
Já a segunda representação, de autoria do MPE, foi ajuizada contra Jair Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o processo, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá recebeu fotos de um outdoor com a imagem de Bolsonaro enquanto ainda era pré-candidato a presidente da República, caracterizando a prática de propaganda eleitoral extemporânea mediante outdoor, o que é vedado pela legislação em vigor.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção Pautas de Julgamento do Portal do TSE.
Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube logo após o encerramento da sessão.
A pauta de julgamento está sujeita a alterações.
IC, RC/LC
