Consta da pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (20), a partir das 19h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou os diplomas de Leonardo Augusto de Souza e de João Alves Berberino, candidatos eleitos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Jacinto (MG). Os políticos foram cassados devido à prática de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016.
Em ação de investigação judicial eleitoral, a coligação Compromisso de Renovação acusou os políticos de distribuírem, durante a campanha, comida aos eleitores no local em que eram realizadas as convenções partidárias. Sustentou também que ambos realizaram showmícios e prestaram serviços de frete aos eleitores, ações proibidas pela legislação eleitoral.
Em outubro de 2017, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para que os políticos fossem mantidos nos respectivos cargos até o julgamento do recurso pelo Plenário do TSE. A decisão liminar foi tomada na análise de uma ação cautelar – que também está na pauta de julgamento da sessão desta terça –, apresentada pelos políticos contra a decisão do TRE mineiro.
Prestação de contas
Há na pauta também dois recursos apresentados pelo Diretório Nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) com relação a pontos do julgamento, pelo Plenário do TSE, da prestação de contas da legenda referente ao exercício financeiro de 2013. Na sessão de julgamento de 25 de abril deste ano, o Tribunal decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas do PHS daquele período.
Relator da prestação de contas, o ministro Jorge Mussi assinalou, entre as irregularidades praticadas pelo partido, que, do total de mais de R$ 3,9 milhões recebidos do Fundo Partidário, o partido deixou de comprovar a destinação de R$ 2,6 milhões, o que equivale a cerca de 84% do total dos recursos.
Sessão administrativa
Os ministros também devem analisar, na sessão administrativa, a minuta da resolução que dispõe sobre o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia), que contará com diversas melhorias, em atendimento a demandas dos partidos políticos.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira. A pauta está sujeita a alterações.
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
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EM/LC, DM
Processos relacionados: Respe 32503,AC 0603978-34 (PJe), ED e REC na PC 28244 e Inst 0604271-04 (PJe)
