A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) assinaram, nesta sexta-feira (16/08), o termo de intenção que irá permitir que 694 profissionais da área da saúde, que passaram no concurso público do Corpo de Bombeiros de 2009, atuem em uma unidade da rede estadual de saúde. São médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e áreas afins que acabaram de ganhar na Justiça o direito à convocação.
De acordo com o Governo do Amazonas, a nomeação dos concursados para atuação em unidade da rede estadual possibilita a revisão de contratos de mão de obra na área da saúde. Durante a reunião, na sede da Susam, o secretário da pasta, Rodrigo Tobias, além de técnicos da secretaria, e o comandante dos CBMAM, Danízio Valente, discutiram a possibilidade dos profissionais assumirem o atendimento em uma unidade da rede de urgência e emergência.
Rodrigo Tobias declarou que a Susam está finalizando estudo que irá apontar a unidade com o melhor perfil para ser gerida pelos profissionais médicos do Corpo de Bombeiros. “Estamos firmando um termo de intenção, com vistas ao termo de cooperação e convênio a serem firmados, por meio dos quais os profissionais convocados sejam alocados em uma de nossas unidades”, revelou Tobias, ao ressaltar que a medida ainda deverá passar pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
Ainda segundo o secretário, a Susam e os Bombeiros devem encaminhar, nos próximos dias, à Casa Civil do Governo do Amazonas, a nota técnica que vai embasar a mensagem governamental a ser enviada à ALE-AM. “É o tempo da convocação dos classificados no concurso e das adequações na legislação que deverão ser feitas, sob a aprovação da Assembleia Legislativa, para que possamos concretizar esse projeto que vai ser de grande importância para a melhoria dos serviços de saúde ofertados à população”, declarou Rodrigo Tobias.
O comandante do Corpo de Bombeiros afirmou que, após a convocação, os profissionais ainda passarão pelo curso de formação. Segundo ele, a intenção não é transformar a unidade em um hospital militar. A gestão é que deverá ser dos bombeiros e o hospital continuará aberto à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Decisão judicial – A medida em andamento foi a solução encontrada para que o Governo do Estado cumpra a determinação da Justiça, que atendeu a um processo instaurado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em favor da convocação dos classificados no concurso dos Bombeiros. O Governo, à época da convocação, decidiu não chamar os classificados da área de saúde, alegando que os mesmos não teriam onde atuar, uma vez que o Tribunal de Justiça do Amazonas havia derrubado uma lei que criava, na estrutura organizacional do CBMAM, o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate (SUBPAR), unidade onde os concursados deveriam atuar.
O acórdão em favor da convocação foi publicado no último dia 6 de agosto. Na decisão, o desembargador Ari Moutinho, determinou ao Estado do Amazonas que, no prazo de 120 dias, proceda a nomeação dos candidatos aprovados dentro do limite de vagas no concurso público para provimento de cargos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, convocando-os para o Curso de Formação.
Determinou, ainda, que a Administração Direta proceda com a adoção das medidas cabíveis necessárias à estruturação dos cargos previstos pelo certame. O desembargador também incumbiu ao Estado a escolha e adoção das medidas cabíveis para a efetividade da decisão.
