O direito dos povos tradicionais à terra e a políticas públicas foi tema de debate em reunião da Comissão de Meio Ambiente nesta quinta-feira (19). Representantes dessas comunidades reclamaram contra o desrespeito a seus direitos e afirmaram que fazem muito pelas áreas de proteção ambiental do país.
O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que há no Brasil 305 povos indígenas que falam 274 línguas e mais de 500 sítios naturais sagrados associados a múltiplas manifestações culturais. No entanto, a violência está crescendo, disse Contarato:
— O que não faltam são estudos que comprovam que as áreas protegidas do Brasil, geridas pelos povos que nelas vivem, são verdadeiras barreiras para o avanço do desmatamento. Mas ao invés de reconhecimento, vemos a violência no campo. Quem mais protege é quem mais é ameaçado. Entre 22 países analisados em 2017, o Brasil foi o mais letal para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente, de acordo com relatório de entidade britânica que estuda o tema.
De acordo com Lúcia Agostinho, que vive na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes, em Minas Gerais, o movimento “geraizeiro”, que trabalha com sistema agroecológico e agroflorestal, tem defendido os territórios protegidos, pois os geraizeiros (populações tradicionais que vivem na região de Cerrado no norte de Minas Gerais) não consideram o valor econômico da terra, mas o valor da biodiversidade. Eles começaram a cuidar do território desde 2002, quando foram perdendo as nascentes devido à monocultura de eucalipto.
— A gente não olha o território só com o olhar de valor capital. Nós olhamos para o território e a biodiversidade como valores de vida digna, de ar puro, de sustentabilidade mesmo — disse.
O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Correa de Souza Belo, afirmou que o trabalho dos extrativistas é fundamental para a economia do país. Ele citou uma reportagem que indica que a extração de açaí representa R$ 4 bilhões na economia da Amazônia. No entanto, as comunidades carecem de políticas públicas e de proteção de órgãos fiscalizadores, criticou.
— Logo no início, foi muito claro que a agenda ambiental deste país nunca foi prioridade, e se tem uma coisa hoje que realmente está fazendo a transversalidade, e fala de uma política em todo o mundo, é a questão da biodiversidade.
Ameaças
Representando as Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Edilena Erroure Tourino afirmou que muitas comunidades indígenas estão ficando ilhadas, limitadas a um pequeno espaço e rodeadas de grandes latifúndios agrícolas. Ela afirmou que, além de o território estar ficando pequeno devido ao crescimento da comunidade, as comunidades sofrem invasões.
— Nesse momento atual, a invasão das nossas terras tem sido imensa. Não só por caçadores, por madeireiros, mas também por garimpeiros. E a gente está lá nesse dilema, no dia a dia, lutando contra isso, tentando sobreviver, tentando garantir a terra, a floresta, tentando garantir a vida — lamentou.
A coordenadora da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Katia dos Santos Penha, também lamentou que os quilombolas estejam “invisíveis” ao governo, que não deu andamento a políticas públicas em seus territórios.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) lembrou vários problemas que ocorrem nas áreas protegidas do Brasil, como extração ilegal de madeira, assassinatos, grilagem, incêndios criminosos e a tentativa de responsabilizar as comunidades tradicionais por esses incêndios.
— Temos muito o que amadurecer enquanto nação e nos desvencilhar do enorme preconceito que a nossa sociedade carrega — afirmou.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) se disse emocionado com as exposições e afirmou que o trabalho das comunidades tradicionais é extraordinário e valoroso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
