Combate à Corrupção e Direitos do Cidadão
26 de Setembro de 2019 às 11h52
Com apoio do MPF, Polícia Federal deflagra operação para apurar desvio de precatórios do Fundef de município alagoano
Investigações apontam para um desvio de mais de R$ 5 milhões nos últimos dias da gestão de 2016, em São José da Tapera (AL)
Na manhã desta quinta-feira (26), com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas, a Polícia Federal (PF) deflagrou a fase ostensiva da Operação “Casa Abandonada”, com o objetivo de dar cumprimento a 18 Mandados de Busca e Apreensão, oito Mandados de Prisão Temporária e Mandados de Sequestros (Imóveis, veículos, crédito em bancos) e de 150 cabeças de gado.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Alagoas, em razão de representação da PF, com parecer favorável do MPF, para serem cumpridos nas cidades de Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São José da Tapera, Piranhas, Jacaré dos Homens e Penedo.
O MPF requisitou a instauração de inquérito policial pela PF, a fim de apurar notícia de desvio de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) de conta da Prefeitura de São José da Tapera (AL).
A Polícia Federal em Alagoas apurou o desvio de R$ 5.476.785,42 no período de 13/12/2016 a 30/12/2016. Este recurso desviado é parte dos R$ 31.890.000,00 creditados na conta do município, a título de pagamento do precatório do antigo FUNDEF.
Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.
Operação – O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar. A Operação “Casa Abandonada” contou com o efetivo de 85 policiais federais.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Alagoas
*Com informações da Comunicação Social da PF/AL
(82) 2121-1485/9.9117.4361
twitter.com/mpf_al
Atendimento ao cidadão
(82) 2121-1400
