A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza na manhã desta quinta-feira (22) audiência pública para instruir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/2019, que altera as regras sobre licenciamento ambiental e abre a possibilidade para emissão automática da licença, para realização de obras de infraestrutura, entre outras ações.
O projeto do senador Marcio Bittar (MDB-AC) propõe que, após vencidos os prazos de licenciamento sem a emissão da licença ambiental, a autorização será concedida sem a análise e aprovação do poder público. Para Bittar, a burocracia e o conjunto de leis ambientais inflexíveis são entraves ao desenvolvimento.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs audiência pública para discutir o tema com especialistas ambientais.
Os convidados para o debate foram a urbanista e advogada, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo; o advogado coordenador do Projeto RADAR Clima e Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima; o advogado e consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta; e representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A audiência será interativa e está marcada para se realizar no plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa no Anexo 2, do Senado Federal.
Maria Helena sob supervisão de Paola Lima
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
