A Comissão de Serviços de infraestrutura (CI) PODE votar na próxima terça-feira (27) a obrigatoriedade de que empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros emitam bilhetes identificados com os dados do passageiro. A regra vale para empresas que fazem viagens interestaduais e internacionais. A reunião da comissão está marcada para as 9h.
O PLC 153/2015 também determina o arquivamento dos dados do passageiro até que a viagem seja feita. A intenção do autor, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) é facilitar a emissão de segunda via do bilhete, em caso de perda.
O relator na CI, senador Carlos Viana (PSD-MG), observou que a medida já está prevista em uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na visão do relator, a edição de uma lei sobre o tema trará maior segurança aos passageiros.
Energias alternativas
Na pauta da comissão também estão três projetos ligados à geração de energias alternativas. Os textos são o PLS 302/2018, que estabelece incentivos à produção de biogás, o PLS 712/2015 que cria metas para a participação de energias renováveis na matriz energética nacional, e o PLS 253/2016, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de energia renovável em residências e órgãos públicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Publicado em: 22/08/2019 às 18:37