O Cetam do município de Jutaí (distante de Manaus 1.011 quilômetros em linha reta) realizou, nas dependências da Escola Municipal Caio de Araújo Lasmar, a 1ª Feira do Conhecimento sobre as alterações trabalhistas que entraram em vigor a partir de 2017. A atividade fez parte das propostas da disciplina “Noções Gerais de Legislação Trabalhista, Tributária e Empresarial”, ministrada para o curso Técnico de Administração.
A comunidade que compareceu ao evento pôde conhecer e tirar dúvidas sobre a reforma trabalhista, instrumentalizada pela Lei nº 13.467 de 2017, que produziu mudanças significativas na consolidação das leis do trabalho (CLT) e nas relações empregado/empregador, especificamente sobre temas tais como: Jornada de trabalho; fracionamento do período de férias; contribuição sindical; feriados e banco de horas; gestantes ou lactantes; novas modalidades de trabalho (intermitente, parcial, autônomo e home office); justiça gratuita, entre outros.
Houve ainda uma preocupação em abordar direitos que não sofreram alteração como: pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 13º salário; seguro-desemprego, salário-família; adicional de hora extra, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.
“O evento contou com a participação da comunidade jutaiense, de alunos de outras instituições e de professores. Foi oportunizado a todos estreitar laços, além de trocar experiências e conhecimentos sobre as modificações nos mais de 117 artigos tanto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto das Leis 8.212/91, 8.036/90 e 13.429/2017”, informou a instrutora Marinalva Raiol.
