Na próxima terça-feira (10), a Comissão de Educação (CE) tem 14 itens em sua pauta legislativa. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 1.772/2019, que altera a lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para coibir reajustes abusivos das mensalidades e para ampliar o financiamento de cursos mais caros. O parecer do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é pela aprovação da matéria.
O projeto altera a regra atual de que o reajuste será feito pelo índice de preço oficial definido pelo comitê gestor do Fies. Segundo a proposta, tal índice será o parâmetro máximo para reajustes. Além disso, o PL revoga artigo da Lei 10.260, de 2001 que determina que o agente operador poderá estabelecer valores máximos e mínimos de financiamento, conforme regulamentação do Ministério da Educação e dos termos definidos pelo comitê gestor do Fies.
O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), reclama que o montante atual fixado pelo comitê gestor é insuficiente para financiar cursos mais caros, como o de medicina, por exemplo. Se aprovada pela CE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final sobre o projeto.
Liberdade de expressão
Outro item na pauta da CE é o PL 3.942/2019, do senador Dário Berger (MDB-SC), que assegura aos profissionais da educação e aos estudantes de educação básica e superior o direito à liberdade de expressão, opinião e pensamento no ambiente escolar. Entre as ações vedadas pelo projeto estão o cerceamento da liberdade de opinião por meio de violência, coação ou ameaça e o uso de equipamentos eletrônicos individuais sem finalidade educacional e sem prévia anuência do professor ou responsável.
O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), deu parecer favorável ao projeto, com quatro emendas. Ele julgou adequada a proposta diante do “contexto brasileiro atual, em que têm emergido manifestações contrárias à liberdade de expressão no ambiente escolar, sob o frágil argumento de que esse direito estaria sendo usado de forma extensiva para promover doutrinação político-partidária nas escolas”. As emendas apresentadas corrigem a proposta para que a liberdade de expressão se estenda também a escolas privadas de todos os níveis e modalidades de ensino.
A reunião da CE será realizada às 11h no plenário 15 da ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
