A Comissão de Educação (CE) realizará audiência pública com objetivo de discutir a PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019), sobre a cobrança de contribuições previdenciárias para entidades educacionais filantrópicas. O requerimento foi aprovada nesta terça-feira (24), em reunião da comissão. O debate está previsto para acontecer na próxima semana.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) solicitou a audiência que tem como objetivo ouvir as mais diversas entidades educacionais filantrópicas para debater os impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da Constituição Federal trará para o ensino filantrópico brasileiro.
A PEC paralela acrescenta um compilado de mudanças ao texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que contém novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.
O texto da PEC paralela foi desmembrado do primeiro texto e tem entre as atribuições a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
O parágrafo que será discutido trata da redação criada pelo relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. O trecho diz “Não são devidas contribuições para a seguridade social por entidades beneficentes certificadas pela União que prestem, na forma da lei complementar, percentual de serviços nas áreas de assistência social e saúde sem exigência de contraprestação do usuário”.
Convidados
Serão convidados o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira; o presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), João Otávio Bastos Junqueira; o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Claudio Jacoski; a presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Carmen Lúcia de Lima Helfer.
Também poderão participar do debate o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo; o presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE) Silvio Young; o presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Paulo Fossati; além do secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho e do relator da PEC paralela, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Por solicitação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ainda será convidado representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).
De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
