CDH vai discutir impacto da reforma da Previdência nos municípios

A Comissão de direitos humanos (CDH) realizará, na próxima segunda-feira (9), às 9h, audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência nos municípios. A reunião faz parte do ciclo de audiências solicitado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

O debate deve contar com a participação do presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto da Mota; do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; do advogado Marcelo Barroso; da diretora-presidente da Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social, Aurora Maria Miranda; do subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria Especial de Previdência e trabalho do Ministério da economia, Allex Albert Rodrigues; da advogada especialista em Direito Previdenciário, Bruna Martos; do auditor fiscal da Receita Federal, Álvaro Sólon de França; e de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Na última quinta-feira (5) a chamada PEC paralela (PEC 133/2019) teve não apenas sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ), como também seu mérito, de acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ. A proposta foi encaminhada ao Plenário para abertura do prazo de recebimento de emendas.

A PEC paralela traz sugestões de alterações na proposta de reforma da Previdência (a PEC 6/2019, enviada pelo governo ao Congresso e já aprovada pela Câmara), como a possibilidade da inclusão de estados e municípios nas regras para aposentadoria de servidores públicos. Essa nova PEC foi acatada nesta quarta-feira (4) na CCJ, após a aprovação do texto principal.

A audiência ocorrerá na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)