A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto que disciplina o cadastro de voluntários para cuidado e apoio às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para atividades básicas da vida diária (PL 1.225/2019). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter terminativo.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), acrescentando dispositivo para permitir a criação, por território, de cadastro de voluntários, com os objetivos de ofertar serviços e apoio às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência; e de suprir intervalos de repouso, descanso, alimentação e necessidade de ausência temporária de cuidadores pessoais não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.
São modalidades de serviços e apoios voluntários a assistência doméstica, cuidados pessoais, manutenção residencial, provisão e preparação de refeições, acompanhamento em atividades dentro e fora da residência e transporte para atividades fora da residência. Pela proposta, essas atividades, exercidas voluntariamente, constituem atividade não remunerada, que não geram vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Entretanto, o projeto permite o ressarcimento das despesas que o prestador do serviço realizar, desde que autorizadas pela unidade governamental responsável.
Na justificação do projeto, a senadora argumenta que muitos países adotam um modelo de participação da sociedade nos cuidados voluntários com pessoas com deficiência ou idosas, com evidentes benefícios mútuos.
Relator favorável
O relator, senador Romário (Podemos-RJ), apresentou voto favorável ao projeto. De acordo com o senador, “é louvável a preocupação da autora com a assistência às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência de outrem para atividades básicas do cotidiano”.
No relatório, Romário ainda ressalta que a proposição visa, entre outros aspectos, fazer um convite para que a sociedade contribua com os cuidados e a atenção a alguns de seus grupos mais vulneráveis. “Além disso, permite uma interessante troca de experiências entre pessoas com histórias de vida muito diferentes, e abre uma oportunidade valiosa para o enriquecimento coletivo e para a transformação de nosso país em uma sociedade realmente diversa e plural”, destaca o senador.
Mais Médicos
Na mesma reunião, a comissão aprovou o plano de trabalho apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), para avaliação do programa Mais Médicos, escolhido pela CDH como a política pública do governo que irá monitorar em 2019. Zenaide é a relatora da avaliação. Pelo plano apresentando, haverá requerimento de informações, pesquisa em documentos e realização de audiências públicas. A sistematização dos dados vai começar em outubro, com o relatório final previsto para dezembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
