A reforma Tributária começará a ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pretendia iniciar os debates somente após a votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019). No entanto, após ouvir as opiniões dos senadores nesta quarta-feira (14), ela concordou com a elaboração de calendário para início imediato da discussão da matéria, em dias diferentes dos previstos para as pautas deliberativas.
Simone disse que não há impedimentos para o colegiado ouvir especialistas sobre a reforma Tributária simultaneamente ao andamento da reforma da Previdência. E que se reunirá com o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e demais senadores que apresentaram requerimentos de audiências públicas, para definir as datas.
— Esta presidência vai buscar pelo menos um dia da próxima semana, na parte da manhã ou da tarde, para a primeira audiência pública sobre a reforma Tributária. Se, porventura, não conseguirmos achar esta data nesta comissão, poderemos disponibilizar, junto à Mesa Diretora, outro espaço para avançarmos neste sentido – definiu.
O primeiro requerimento de audiência pública sobre a reforma fiscal foi apresentado pelo relator Roberto Rocha. Ele acatou sugestões de nomes apresentados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Major Olímpio (PSL-SP).
— Hoje, o maior varejista do Brasil é o Mercado Livre, que não paga um centavo de imposto. Então, a gente precisa trazer a tecnologia para apresentar um texto que olhe mais para a frente do que para trás.
Rocha criticou o fato de o Senado apenas “carimbar” proposições oriundas da Câmara, citando o exemplo da Medida Provisória da liberdade econômica (MP 881/2019).
— Não se trata de disputa de Câmara com o Senado, mas precisamos ser mais ativos, proativos e fazer com que essa proposta de reforma Tributária seja votada aqui e encaminhada à Câmara.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Major Olímpio também defenderam o protagonismo do Senado na discussão e votação das matérias.
— Não queremos ser “Casa carimbadora”, pelo bem do país. O senador [Roberto Rocha] tem a responsabilidade de construir o melhor texto possível, mas que seja o Senado o protagonista da necessária reforma Tributária – ponderou Major Olímpio.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) declarou que o Senado precisa fazer a reforma representando os interesses de estados, municípios e União. Ele defendeu que os parlamentares respeitem o tempo de tramitação das matérias e a garantia do cumprimento dos acordos.
— Não se está fazendo uma gincana legislativa aqui. Não se está disputando holofotes ou vaidades. Está se tentando assegurar com clareza é que a Casa da Federação faça uma dificílima reforma, não representando grupos de interesses, como muitas vezes acontece.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
