A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está promovendo, na tarde desta quarta-feira (21), mais uma audiência pública para debater a proposta de reforma da previdência (PEC 6/2019). Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) sugeriram o evento, que está sendo presidido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Inclusão, justiça previdenciária e regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre os temas do debate.
A primeira das convidadas a falar, Luciana de Barros Jaccoud, especialista em Assistência Social e Pobreza, apontou que a constitucionalização da renda de um quarto de salário mínimo como critério de concessão para o BPC pode prejudicar, principalmente, os deficientes — já que 25% desses benefícios são decididos judicialmente. Ela explicou que boa parte dessas ações são movidas por famílias que têm renda maior que um quarto, mas menor que meio salário mínimo. Ou seja, uma faixa pobre da população poderá deixar de receber o benefício.
O debate faz parte de uma série de audiências que a CCJ está promovendo sobre o assunto. Pela manhã, a comissão já havia realizado uma audiência, em que a proposta do governo foi muito criticada. A matéria está em análise da CCJ e depois será enviada ao Plenário. A previsão é que a tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
