A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) as indicações de Luiz Fernando Tomasi Keppen e de Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021. Os dois magistrados foram sabatinados pelos senadores antes de terem os nomes aprovados pela comissão. As indicações seguiram para análise de Plenário nesta tarde.
O desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen foi indicado para o CNJ na vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Keppen defendeu novas formas de mediação para a diminuir o número de processos judiciais no país.
— Em um país que tem mais de 90 milhões de processos correndo na justiça, há a necessidade de nós enfrentarmos essa situação. Nada melhor do que nós termos alternativas à resolução tradicional e por isso me empenharei ao máximo para que os esforços no sentido da mediação, da conciliação e desse sistema de múltiplas portas na justiça possa vir a ser implantado.
Luiz Fernando Tomasi Keppen é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) em 1986. Concluiu, em 1999, mestrado em Direito das Relações Sociais, área: Direito Processual Civil, na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Seu ingresso na magistratura aconteceu em 1989, sendo promovido a desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná em 2013. Neste posto, atuou como presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
O segundo sabatinado, juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, também foi indicado para o CNJ pelo Supremo. Ele afirmou aos senadores que um dos focos de sua atuação será a área penitenciária.
— Pessoalmente, eu gostaria de atuar bastante nessa área penitenciária. Acho que temos muito a fazer. O processo de execução eletrônico tem que ser ampliado; acho que temos de ter também a biometria dos presos sendo ampliada. Temos que ter mais políticas para os egressos, políticas de inclusão social dos egressos do sistema prisional.
Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro é juiz auxiliar da presidência do CNJ. Começou a carreira com a graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 2005. Em 2009, concluiu mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, em Portugal. O ingresso na magistratura se deu, em 2010, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Também atuou como juiz auxiliar de Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os anos de 2016 e 2018. Atualmente, integra o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 integrantes com mandato de dois anos. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, destacou o papel do entidade para a qualidade do judiciário brasileiro.
— Esse é um órgão que controla o Poder que nos controla. Esse é um órgão do Judiciário, um órgão de controle interno do Judiciário, que controla não só a atuação financeira e administrativa do Judiciário, mas que também exerce um poder controlador em relação às atividades funcionais de qualquer membro do Poder Judiciário, seja um simples servidor público, seja um magistrado.
Da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
