A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debaterá as consequências do despacho do presidente Jair Bolsonaro que suspendeu pardais e radares nas rodovias federais até que o Ministério da infraestrutura reavalie as normas desse tipo de fiscalização. Ao pedir que o colegiado promova audiência pública sobre o assunto, o senador Humberto Costa (PT-PE) sugeriu que sejam convidados representantes do Detran e da polícia Rodoviária Federal (PRF), além de especialistas em segurança viária.
Na reunião desta quarta-feira (18), os senadores da comissão também decidiram que irão debater a realidade dos moradores de rua, o controle das ações públicas na execução da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e o projeto que obriga as empresas com mais de 50 e menos de 99 empregados a contratarem pelo menos uma pessoa com deficiência ou reabilitada pela Previdência Social (PLS 277/2016). Aprovados, os três requerimentos para realização dessas audiências públicas foram apresentados pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
A CAS também aprovou o pedido de informações de Mara ao ministro da economia, Paulo Guedes, sobre o processo de concessão de patentes, particularmente do segmento de saúde, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Publicado em: 18/09/2019 às 11:23