A Câmara Municipal de Manaus (CMM) celebrou, nesta quinta-feira (31), a assinatura de um termo de cooperação técnica para a apresentação de um programa jornalístico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) na Rádio Câmara Cidadã de Manaus. O compromisso foi firmado durante a entrega da Medalha de Ouro Cidade de Manaus à conselheira e presidente da corte, Yara Lins, feita pelo presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), em nome dos 41 parlamentares da casa e em conformidade com o Decreto Legislativo número 489/2019, de propositura da vereadora Mirtes Sales (PR).
O programa jornalístico já é executado há alguns meses de forma experimental, todas as quintas-feiras, das 10h às 11h, na frequência 105,5 MHz, e o termo de cooperação chega para sacramentar a parceria entre os dois poderes, de acordo com Joelson Silva. O parlamentar disse que considera um privilégio ter um programa exclusivo do TCE com um horário disponibilizado na Rádio Câmara.
“Isso leva, à comunidade, o conhecimento das atividades do tribunal, que são importantíssimas para o bom andamento de todas as instituições. As pessoas passam a conhecer melhor essas ações”, frisou Joelson Silva.
Em relação à homenagem concedida à Yara Lins, o parlamentar destacou a importância do papel das mulheres na política, na gestão dos órgãos públicos e na construção de uma sociedade mais justa. Joelson Silva considera que o trabalho da conselheira à frente do órgão aproximou mais o tribunal da população, pelos números apresentados hoje em relação aos serviços prestados.
“A iniciativa de fazer essa homenagem justíssima vem dos 41 vereadores, mas deixamos que a vereadora Mirtes Sales ficasse à frente, por representar o valor da mulher amazonense. A presidente Yara é essa pessoa humilde, simples, guerreira, que sempre foi muito acessível, trazendo as informações necessárias, recebendo e orientando as instituições. Essa harmonia entre os poderes é muito importante e pode, com certeza, enaltecer muito mais o trabalho que é realizado em outras casas, como nessa casa legislativa”, frisou o presidente da CMM.
A solenidade realizada no plenário Adriano Jorge teve a presença de vereadores e de várias autoridades, entre elas, o prefeito de Manaus, Arthur Neto.
Primeira presidente
Formada em Direito pela Universidade Paulista e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a conselheira Yara Amazônia Lins dos Santos foi a primeira mulher a presidir o TCE-AM após ser eleita por unanimidade, em novembro de 2017. Ela fica no cargo até o fim deste ano, quando será substituída pelo conselheiro Mário de Melo.
Sobre a parceria com a CMM, Yara Lins destacou que representa um pacto feito com uma rádio bem ouvida, respeitada e dotada de credibilidade em todo o estado do Amazonas. Em relação à medalha recebida, ela diz que é resultado de muito trabalho e de uma carreira construída com muita honra.
“Esse contrato possibilita que levemos a toda sociedade as prestações de serviço que o tribunal tem feito, e é com muita satisfação que venho aqui para receber essa medalha. São 40 anos de serviços prestados ao tribunal e fico feliz pelo reconhecimento dessa Câmara. É motivo de alegria para mim e para minha família”, disse.
O prefeito Arthur Neto ressaltou que a presidente do TCE-AM sempre se revelou uma pessoa de conciliação, de consenso, e lembrou que foi justamente na gestão dela que o TCE-AM elegeu Manaus como a cidade mais transparente de todo o estado.
“Com muita alegria eu posso dizer que Manaus é uma das cidades mais transparentes de todo o país. Eu fico orgulhoso disso. É um momento que representa a despedida de um cargo, mas não do serviço público, de uma pessoa que se dedicou de corpo e alma a fazer um bom trabalho, sempre com tranquilidade, procurando resolver conflitos, não criar conflitos, e sempre procurando chegar a uma solução justa”, afirmou o prefeito.
Valorosa
Para a Mirtes Sales, Yara Lins é uma pessoa valorosa, que representa o poder da mulher amazonense.
“Numa corte onde 99% são de homens, nós temos uma mulher nos representando, a primeira mulher a chegar à presidência do Tribunal de Contas. É de fazer história, de ficar para a história, uma homenagem merecida a uma mulher que começou como taquígrafa e chegou a presidente. Tem que ser respeitada, homenageada em vida. Eu penso que é a simbologia do aumento da representatividade feminina nos poderes”, destacou a vereadora.
Sobre a homenageada
A conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos é servidora pública de carreira. Ela ingressou no TCE-AM em 1975 como taquigrafa, sendo auditora-adjunta em 1989 e auditora em 2002.
Em 2014, ela foi nomeada conselheira da Corte de Contas. Yara Lins dos Santos nasceu em abril de 1957, é casada com o cardiologista Fausto Santos, tem 3 filhos – Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, Teresa Raquel Rodrigues Baima Rabelo e Fausto Vieira dos Santos Júnior – e quatro netos – Manuela, Carlos, Davi e Pedro.
Ela assumiu a Corte de Contas com a missão de fortalecer o Controle Externo, tornando cada vez mais célere, eficiente e eficaz os julgamentos das prestações de contas, sem esquecer de dar continuidade às ações pedagógicas, por meio da Escola de Contas Públicas, que cresceram muito nos últimos anos, fazendo uma administração sempre aberta e transparente à sociedade.
Durante a sua gestão, a Corte de Contas passou por uma reestruturação e modernização em todos os aspectos. Quanto a infraestrutura, o TCE foi completamente reformado, com adequação dos três prédios que compõe a Corte de Contas as novas normas que tratam da acessibilidade.
Quanto aos sistemas eletrônicos, a Corte de Contas ganhou um novo Data Center, além de um moderno conjunto de sistemas interligados que garantem a fiscalização dos recursos públicos e, até mesmo, auditorias em tempo real teletransmitidas, gerando economia de recursos, transparência e eficiência nas ações do TCE-AM.
No último biênio, houve uma preocupação em humanizar as ações da Corte de Contas. Nesse cenário, o plano de saúde ofertado aos servidores foi estendido aos dependentes e servidores servidores aposentados. Assim como atua de forma preventiva junto aos jurisdicionados, o TCE-AM também promoveu ações e campanhas visando a prevenção de doenças, com a vacinação dos servidores e total suporte clínico e médico nas dependências da Corte de Contas.
Quanto a fiscalização dos gastos públicos, o TCE-AM criou robôs que atuam analisando automaticamente todas as publicações e gastos públicos dentro de parâmetros pré-estabelecidos, houve a emissão de alertas aos gestores para que corrigissem eventuais falhas, evitando a má-aplicação dos recursos públicos, além disto, foram criados manuais de procedimentos que otimizaram as ações da Corte de Contas.
O olhar feminino foi o diferencial na gestão de Yara Lins dos Santos a frente do TCE-AM. Ela tornou o Tribunal mais humano, mais acolhedor e ainda mais acessível à população ao aproximar o cidadão do agente responsável por garantir que preventiva e punitivamente que os recursos públicos sejam corretamente aplicados.
Texto: Valdete Araújo – Assessoria da Presiência/CMM
Fotos: Robervaldo Rocha e Aguilar Abecassis- Dircom/CMM
