Usando a tribuna no pequeno expediente na manhã desta quinta-feira (22), o deputado estadual Cabo Maciel (PR), iniciou seu pronunciamento parabenizando Governador Wilson Lima, pela Promoção de 975 Policiais Militares, previstas na Lei 4.044/14 e o pagamento de 4.57% data-base, fruto de reuniões e tratativas, em fevereiro deste ano, entre as entidades classes e o Vice-Governador Carlos Almeida, acordadas para serem efetivadas neste mês de agosto.
Em seu discurso, Cabo Maciel recordou a todos, a existência de legislação vigente sobre um dos temas citados na fala do Governador Wilson Lima, durante a Solenidade Militar “Formatura Geral da PMAM -2019”, realizada na noite do dia 21 de agosto, no pátio do Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas.
Porte de Arma Na Carteira de Identidade Militar
Cabo Maciel lembrou aos presentes, no plenário, a vigência da Lei n° 131 de 18 de setembro de 2012, de sua autoria, que garante ao Policial Militar e Bombeiro Militar o Porte de Arma na sua Carteira de identidade Militar.
Lei de Cursos com Gratificação de Nível Superior
A gratificação de Nível Superior é sonho há muito almejado pelos Militares Estaduais, motivo pelo qual Cabo Maciel protocolou em 19 de fevereiro 2019 deste ano, seu Anteprojeto de lei, para que fosse instituído a Gratificação de nível superior a favor dos Militares Estaduais do Amazonas.
O Anteprojeto de lei, protocolado por Cabo Maciel prevê percentuais de 10% (dez) por cento de gratificação pela Graduação, 25% (vinte e cinco) por cento por Curso de Especialização, 30% (trinta) por cento por Mestrado, 35% (trinta) por cento por Doutorado e 40 % (quarenta) por cento por Pós-Doutorado, no intuito de valorizar e estimular a formação profissional e intelectual de Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PR)
Texto: Assessoria do Deputado
Jerson Aranha (92) 99156-0879
Paulo Ferraz (92) -9425-2514
