As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizaram uma reunião na manhã desta segunda-feira (11), para avaliar o Projeto de Lei (PL) 682/2019 encaminhado pelo Governo do Estado para análise do Poder Legislativo. Como a matéria do Executivo trata de questões relacionadas à Segurança Pública, o presidente da CPSP, deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), juntamente com o deputado Delegado Péricles (PSL) iniciaram a semana apreciando a PL.
De acordo com Cabo Maciel algumas questões que estavam pendentes foram ajustadas no seio das duas Comissões, como a definição de que os militares serão convocados especificamente para atividade administrativa e não operacional. Consolidado o entendimento, outras questões inclusive de valores, será tema de outra reunião na Casa Civil.
Foi apreciado também pelos deputados Cabo Maciel, Delegado Péricles e Corpo Jurídico a Emenda Constitucional Nº 130, de autoria do Executivo. Eles apresentaram algumas sugestões que será discutida junto a Casa Civil do Governo.
O presidente da CPSP, deputado Cabo Maciel considerou bastante proveitosa a reunião com a CCJR, onde todas as matérias foram apreciadas e vão poder tramitar em outras Comissões da Casa.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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