Avanços nos mecanismos brasileiros de combate à lavagem são destaque em evento internacional

Avanços nos mecanismos brasileiros de combate à lavagem são destaque em evento internacional

Coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato falou sobre os mecanismos de combate a esse crime em evento dos MPs de língua portuguesa

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Os avanços nos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro vivenciados nos últimos anos pelo Brasil foram destaque no seminário que reúne em Brasília integrantes dos Ministérios Públicos dos países de língua portuguesa. Em painel nesta quarta-feira (7) sobre lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, a coordenadora do grupo de trabalho da Lava Jato, procuradora regional da República Raquel Branquinho, destacou que as informações de movimentações econômicas atípicas repassadas pelo Conselho de Atividade Financeira (Coaf) aos órgãos de investigação brasileiros são fundamentais para o combate a esse crime no país.

Segundo ela, a Lei 9.613/1998, de combate à lavagem de dinheiro, determina que o Coaf deve comunicar ao Ministério Público movimentações econômicas atípicas, principalmente de dinheiro em espécie, por meio dos chamados Relatórios de Informações Financeiras (RIFs). Nos últimos três anos, o Coaf emitiu cerca de 11 mil RIFs aos Ministérios Públicos e outros órgãos de investigação, comunicando atividades consideradas atípicas, o que inclui movimentações bancárias, na bolsa de valores, compra de joias, obras de artes, transferência de recursos, entre outras.

Esse procedimento, segundo ela, representou grande avanço no combate à lavagem de dinheiro e foi peça-chave para o retorno aos cofres brasileiros de valores desviados pela corrupção. Os dados enviados pelo Coaf ao Ministério Público são cruzados com outras informações obtidas a partir de quebras de sigilo bancário autorizadas pela Justiça, mecanismo que tem possibilitado grandes avanços no combate a crimes financeiros.

“Todas as investigações e denúncias feitas em 1º grau ou no Supremo Tribunal Federal, como resultado da Operação Lava Jato, contaram com informações disponibilizadas pelo Coaf, as quais permitiram o início da apuração ou agregaram conteúdo ao que já estava em andamento. A utilidade foi total”, afirmou. Segundo ela, há uma grande preocupação do MPF com a recente liminar que suspendeu o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados repassados pelo Coaf ao Ministério Público ou às autoridades policiais sem prévia autorização judicial. Tanto que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso ao STF.

Raquel Branquinho destacou que o enfrentamento aos sofisticados mecanismos hoje usados para lavagem de dinheiro em todo o mundo é fundamental para a solução de outros crimes relacionados e que ultrapassam fronteiras como corrupção, narcotráfico e terrorismo. Segundo ela, a prática desses delitos graves afeta diretamente a vida dos cidadãos, pois compromete o acesso a direitos fundamentais, como educação e saúde, favorece a violência urbana e os altos índices de criminalidade. “Temos na corrupção fator importante a ser enfrentado para melhorar a condição de vida de toda a sociedade”, concluiu.

No painel, representantes dos Ministérios Públicos de Angola, Guiné Bissau e Moçambique também falaram sobre experiências, progressos, avanços e expectativas em seus países com relação ao combate à lavagem de dinheiro, como ponto central para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

O seminário “Diálogos sobre os desafios contemporâneos dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)” reúne, até sexta-feira (9), cerca de 40 procuradores de diferentes países na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A capacitação é fruto de parceira entre a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) e a ESMPU, com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

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