Tribunal realizará o Dia Regional da Conciliação em 30 de agosto
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na tarde desta segunda-feira (19/08), uma audiência pública para promover o Dia Regional da Conciliação, que acontecerá pela primeira vez no Regional no dia 30 de agosto. A audiência pública aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença de magistrados e advogados.
O presidente do Tribunal, desembargador do Trabalho Lairto José Veloso, abriu os trabalhos explicando que o objetivo da reunião era prestar informações sobre o evento do dia 30 e conclamar a participação de todos no Dia da Conciliação. “Muitas partes ainda não perceberam a importância de solucionar o conflito através de um acordo. Infelizmente, ainda vemos acontecer recurso atrás de recurso, uma eterna contestação processual. Isso já deveria estar ultrapassado. Precisamos entender e divulgar mais os benefícios da conciliação”, afirmou.
A desembargadora do trabalho Ruth Barbosa Sampaio, gestora do 2º Grau das Ações e Metas Nacionais Prioritárias do Biênio de 2019/2020, revelou que a sociedade precisa de mais celeridade processual, e isso pode ser alcançado através da realização de acordos. Para ela, o magistrado também pode e deve ajudar nesse sentido: “nós temos que usar técnicas de mediação, aprender a conciliar, ajudar as partes a chegarem a um consenso e, desta forma, por um ponto final no conflito. A Justiça do Trabalho é preparada, célere, efetiva. Precisamos demonstrar isso à sociedade”, disse.
Pauta exclusiva
O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região foi criado por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 e tem como slogan “Diga SIM à conciliação e mediação e NÃO ao conflito”. A iniciativa também busca somar esforços no alcance das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Conforme explica a magistrada Edna Maria Fernandes Barbosa, gestora das ações e metas nacionais prioritárias do biênio 2019/2020 no 1º grau, o TRT11 escolheu a última sexta-feira do mês de agosto como um único dia durante o ano para, exclusivamente, serem realizadas as conciliações. “Isso não quer dizer que elas não possam ser feitas outros dias. Já existem três semanas ao longo do ano voltadas para as conciliações – uma em maio, outra em setembro e outra em novembro. Porém, no dia 30 de agosto a pauta será exclusiva para a realização de acordos. Neste dia, não haverá instrução processual, mas apenas audiências com vistas à conciliaçao “ disse a juíza.
Estimular a conciliação
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Amazonas e Roraima (MPT/PRT11), Jorsinei Dourado do Nascimento, argumentou que o judiciário tem o papel de fomentar as conciliações. “É complicado pensar em como se consegue atingir uma meta que depende de atos de outras pessoas. Como podemos cumprir uma meta de conciliação se isso depende das partes quererem conciliar? Uma sugestão é estimular os acordos, por força da decisão e utilizando usando o mecanismo de uniformização dentro do Tribunal. A busca por uma uniformização dentro do judiciário pode permitir ou facilitar às partes para a conciliação”, defendeu.
Para o advogado Ademário do Rosario Azevedo, “conciliação é trazer a Justiça do Trabalho para o seu papel principal. Porém, ela está ligada a uma questão cultural. No passado, por exemplo, os funcionários de empresas de ônibus eram mandados para Justiça do Trabalhar fazer uma demanda, ainda que pela questão mais elementar. Essa cultura está sendo mudada aos poucos e hoje já temos empresários conscientes de que é melhor fazer um acordo que esperar a decisão final do processo. Se o empresário sabe que deve e não tem proposta de acordo, vai esperar a decisão e entrar com recurso atrás de recurso. Isso é caro e demanda muito tempo pra algo que o próprio empresário sabe e admite ao magistrado que deve. Devemos continuar mudando essa cultura, trazer os empregadores aqui e mostrar pra eles as vantagens da conciliação, de se livrar de juros exorbitantes e resolver o conflito de forma mais célere”.
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov
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