De autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), foi realizado nesta segunda-feira (11), no Auditório da Secretaria de Educação de Rio Preto da Eva, uma Audiência Pública que debateu e encaminhou providências sobre a Regularização Fundiária em Áreas Rurais do município.
Segundo o autor da propositura, a demanda é oriunda dos representantes das comunidades rurais de Rio Preto, que relataram a grave situação que enfrentam e que concerne a falta de regularização fundiária e suas consequências. As comunidades cobraram ainda das autoridades competentes, providências para a regularização de lotes de terras de propriedade da Suframa, localizado no município.
Sinésio também destacou que a audiência teve o intuito de ouvir representantes da sociedade local, de instituições públicas e civis e de debater as questões e os encaminhamentos cabíveis, visando a busca de solução aos impasses enfrentados pelas comunidades locais. “Em decorrência dos problemas fundiários enfrentados pelas 75 comunidades, que estão distribuídas em 3 Distritos, localizadas no município de Rio Preto da Eva e, visando a resolução de tais problemas, é que propomos a realização desta Audiência Pública”, disse o deputado.
Durante a reunião, comunitários informaram que tais famílias ocupam produtivamente as áreas, com atividades agrícolas, com roças, plantio de banana, graviola, açaí, laranja, piscicultura dentre outras produções. As famílias também reivindicam a regularização fundiária da área para que o Programa Luz para Todos possa na comunidade.
Em resposta à demanda do Luz Para Todos, o representante da Empresa Amazonas Energia, Marcelo Fadul, falou do compromisso da empresa em continuar o trabalho de instalação e complementação de obras do Programa Luz Para Todos nas comunidades rurais. “Temos obras para serem realizadas no município, porém existe o problema da regularização fundiária. A Amazonas Energia é uma empresa privada, entretanto os recursos financeiros usados no Luz Para Todos é público, então existem alguns embargos para que esse programa possa chegar na casa do trabalhador rural, pois já tivemos casos em que tivemos que desinstalar o programa devido irregularidades de terras”, explicou Fadul.
O representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Sidnei Magalhães, falou que a Suframa tem a total disposição em resolver a regularização fundiária das comunidades. “Estamos dispostos a fazer o que for possível para regularizar as terras, visto que facilita mais o trabalho da Suframa. Quanto mais pessoas tiveram aptas a ter suas terras regularizadas é felizmente o melhor para todos”, falou Sidnei.
Encaminhamentos
A criação de uma Comissão Especial para debater de forma específica a Regularização Fundiária foi sugerida pelo deputado Sinésio. Órgãos e comunitários presentes aceitaram a proposta e a primeira reunião da Comissão Especial está marcada para o dia (09) de dezembro, às 10h, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Munir Lourenço, parabenizou o deputado Sinésio e classificou o tema como dignidade do homem e da mulher do campo. “Regularização fundiária trata da dignidade do homem e da mulher do campo. E Rio Preto da Eva é um município de grande destaque do setor primário, um município de produção rural, mas para que isso continue sendo realidade é necessário resolver os problemas da situação das terras e, desta forma, mais uma vez agradecemos e parabenizo o deputado Sinésio Campos, que levantou esse debate mostrando cada vez mais com uma atuação parlamentar de comprometimento com o povo do Amazonas. Estaremos compondo essa Comissão Especial e, de forma participativa, estaremos contribuindo no que for preciso para que esses cidadãos tenham por direito legalizado suas terras”, relatou Munir.
A presidente do ramal da comunidade do Cachoeira, localizado no ramal da ZF9, AM- 010, Cristina Mota, agradeceu o deputado Sinésio e todos que estavam presentes. “Eu agradeço a todos, em especial ao deputado Sinésio Campos, que nos recebeu em seu gabinete. Já saímos daqui com uma vitória, mas não vamos sossegar enquanto todos nos trabalhadores não tivermos nossas terras regularizadas”, se pronunciou.
Ao final dos trabalhos, Sinésio falou da importância da criação da Comissão Especial. “Esses comunitários estiveram no nosso gabinete requerendo o seu maior símbolo de cidadania, que é o seu direito de moradia regularizado. A Suframa é detentora de 60% do território do município, mas hoje saímos contentes com um debate democrático e justo e o principal, que vai ter resolução com a criação da Comissão Especial para que todos nós, tanto os órgãos como as comunidades, possam se sentir satisfeitos com o resultado final. Agradecemos a presença de todos e entendemos que é desta forma que vamos construindo um Amazonas mais justo e digno para o seu povo”, encerrou Campos.
Participaram da audiência, representantes da Prefeitura do Município de Rio Preto da Eva; Câmara Municipal; Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror); Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam); Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti); Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM); Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA); Secretaria de Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SPF); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado do Amazonas; Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (Fetagri); Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Preto da Eva; e representantes de comunidades rurais de Rio Preto da Eva.
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