Audiência pública sobre motofretistas MEI (13/9)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Motoboys, motofretistas e entidades representativas das categorias que usam motocicletas como ferramenta de trabalho pediram melhorias trabalhistas, de segurança e remuneração mais justa à classe, nesta sexta-feira (13/09), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo.
Presentes à audiência, representantes do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal de São Paulo) sugeriram a criação de políticas públicas voltadas às atividades da categoria. Eles defenderam a regulamentação das empresas de entrega que operam por meio de aplicativos, a isenção de impostos para equipamentos de uso obrigatório, linhas de financiamento para compra de veículos e a realização de cursos de capacitação para formação de condutores de motocicletas.
Iniciativa do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), a audiência também discutiu a possibilidade de elaboração de um PL (Projeto de Lei), em âmbito federal, que daria isenção de impostos na aquisição de motos para motofretistas cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual). “A audiência foi boa para ouvi-los, saber quais as principais dificuldades enfrentadas”, disse o vereador.
Segundo o diretor de projetos do SindimotoSP, Rodrigo Silva, o foco das demandas é a melhoria da segurança. “Nossa categoria é uma das poucas cuja alta periculosidade é reconhecida por lei. Agora estamos buscando mecanismos para igualar os motofretistas e motoboys a outras categorias de transporte, como os taxistas”, disse Silva.
Nos últimos 10 anos, o estado de São Paulo, de acordo com o sindicalista, registrou mais de 5 mil mortes de motociclistas no trânsito. No mesmo período, 25 mil pessoas ficaram inválidas, pelo mesmo motivo, o que colocaria a capital como uma das cidades mais perigosas do mundo para motociclistas. “O risco a que o trabalhador é exposto é altíssimo. Com o que pleiteamos, o profissional pode ter garantias de proteção do empregador, pode comprar equipamentos de proteção de melhor qualidade”, disse Silva.
A isenção de impostos também facilitaria a compra de motocicletas mais modernas e seguras, como também disse o motoboy Roderic de Morais. “Hoje um profissional motofretista regularizado, aquele com a placa vermelha, não tem nenhum benefício em relação ao não regularizado. A isenção pode ser um grande atrativo para outros profissionais se regularizarem”, defendeu Morais.
Regularização
Para Marcelo Marques da Costa, advogado da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), defendeu a relevância das discussões sobre o tema. “O problema da categoria é evidente. Com a precarização dos serviços e a falta de responsabilização dos empregadores, assim como a falta de políticas públicas, o trabalhador motoboy e motofretista fica vulnerável”, disse Costa. “Tudo o que trouxer benefícios para a categoria, como o debate de hoje, deve ser apoiado”, enfatizou.
Também presente à audiência, o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP) comentou o debate. “As reclamações feitas aqui mostram que, apesar de algumas legislações já tratarem da questão, ainda há muita coisa a ser feita”, afirmou o deputado.
