Em Cessão de Tempo solicitada pelo presidente Josué Neto (PSD), representantes de várias categorias de servidores estaduais ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (7), para pedir a revogação da Lei Complementar nº 198/2019, que estabelece medidas de contenção de gastos do Poder Executivo, incluindo o congelamento de salários e progressão de carreiras dos servidores do Estado.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol), Jaime Lopes, afirmou que as entidades de representação dos servidores entendem que o equilíbrio financeiro das contas do Estado deve ser discutido com muita responsabilidade, porém , segundo o policial civil, há alguns aspectos da lei que geram questionamentos pelos trabalhadores. “A revogação desta lei não trará impactos ao erário público, e também vamos poder desfazer essa imagem de desvalorização dos servidores por parte do Governo Estadual”, disse.
A médica Patrícia Sicchar, representante dos profissionais de saúde do Amazonas, informou, em seu pronunciamento, que no último sábado (3), em assembleia geral, representantes de várias categorias como educação, saúde, segurança, dentre outras, decidiram realizar uma paralisação geral dos serviços nos dias 8 e 9 de agosto. “Temos mais de 18 mil funcionários, entre médicos, enfermeiros e técnicos; além dos agentes de endemias”, destacou. A médica ratificou o pedido de revogação da Lei 198/2019. Sicchar falou que a categoria está desde o ano de 2016 sem o reajuste da data base, e, pela Lei 198/2019, o não cumprimento da data-base se estenderá até o ano de 2021.
“Pedimos que o governador Wilson Lima (PSC) tenha sensibilidade e reestabeleça o diálogo”, disse a presidente da Associação dos Vigias, Auxiliares Técnicos, Merendeiros e Serviços Gerais e Técnicos Administrativos (AVAMSEG), Eliana Guedes. A representante dos trabalhadores das escolas da rede estadual de ensino disse que as negociações que já estavam acontecendo foram suspensas pelo governo, após a aprovação da lei. Guedes disse ainda que está previsto para as 9 horas desta quinta-feira (8), em frente à Sede do Governo, na Avenida Brasil, Zona Oeste, um ato que marcará o inicio da greve geral dos servidores.
A convocação dos aprovados em concursos públicos também está ameaçada pela lei, segundo Christian Barnadd, do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal. Barnadd explicou que a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) recentemente realizou concurso público para a contratação de profissionais, como por exemplo, médicos veterinários, porém, a Lei 198 estabelece a suspensão da contratação de novos servidores. “Sem esses profissionais, o governo não vai poder garantir um Estado livre de febre aftosa”, destacou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca
