15:36 – 03/10/2019
FOTO: Divulgação/Arsam
Ouvidores da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) e da Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com deficiência (SEPED) reuniram-se, na manhã de hoje (03/10), para alinhar estratégias e diretrizes de participação social, com o intuito de atender os usuários com pessoas com deficiência do transporte rodoviário intermunicipal de forma ainda mais ágil e adequada.
Durante a reunião, a ouvidora da agência reguladora, Nara Freitas, destacou a importância da integração dos órgãos no trabalho de atender e ouvir os cidadãos. Além disso, ressaltou o compromisso da Arsam em atender a todas as demandas e garantir a segurança e qualidade dos serviços aos usuários.
“É fundamental o alinhamento para que estejam inteirados das demandas e das ocorrências pertinentes à área, em todo o âmbito do estado. Isso fortalece a ação das duas ouvidorias e proporciona um atendimento hábil”, concluiu Nara.
Os procedimentos jurídicos que garantirão os direitos e a qualidade dos serviços aos usuários possuidores do benefício do Passe Legal Intermunicipal, criado pela Arsam, foram o tema enfocado pela assessora jurídica, Evellin Flores. Ela detalhou que a carteirinha facilita a identificação de pessoas com deficiência no momento do embarque no transporte rodoviário intermunicipal, além de garantir o benefício de duas vagas gratuitas no veículo ou a meia-passagem (caso as vagas destinadas às PcD já estejam ocupadas).
Na ocasião, também foi apresentada proposta para uma campanha socioeducativa envolvendo Arsam e SEPED, visando conscientização dos usuários sobre a garantia dos direitos do transporte rodoviário intermunicipal e orientação do público sobre os serviços.
Para solicitar a emissão do Passe Legal, é necessário comparecer à SEPED, localizada na rua Salvador, 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, munido de RG, CPF, laudo médico atualizado (com Classificação Internacional de Doenças/CID), comprovante de residência atual e de renda, cartão do SUS, foto 3×4 e o preenchimento do formulário disponível na secretaria.
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