Audiência pública da CCJ nesta quarta-feira (25/9).
JOTA ABREU
DA REDAÇÃO
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou audiência pública nesta quarta-feira (25/09) para discutir dois Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, ambos de autoria do Executivo e relativos a obras de urbanismo.
Presidida pelo vereador Reis (PT), a audiência tratou do PL (Projeto de Lei) 381/2019, que trata de melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan; e do PL 427/2019, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Arco de Pinheiros.
O primeiro assunto discutido trata das mudanças na região da zona Sul de São Paulo, como parte da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, que abrange uma área de 5 milhões de metros quadrados de território, do Brooklin ao Jabaquara. A minuta do Projeto de Lei foi elaborada pela São Paulo Urbanismo com base nas diretrizes fixadas pelo Plano Diretor Estratégico.
Entre as propostas, está a fixação de 14 pontos de alinhamentos viários, alargamento de nove vias, readequações geométricas em outras três, além da implantação de equipamentos públicos, áreas verdes, praças, entre outras modificações.
Para Mauro Alves da Silva, membro da AMOJAB (Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada), o projeto tem o objetivo de tirar verbas de moradia popular, previstas para intervenções como essa, que estão programadas para o Jabaquara. “A proposta inicial era para reurbanizar as áreas mais pobres, mas pouco foi feito até agora, e a pretensão é realizar nas regiões mais nobres”, afirmou Silva.
A coordenadora do Núcleo de Projetos Urbanos da SP Urbanismo, Rita Gonçalves, garantiu que o projeto está em concordância com todas as legislações vigentes. Segundo ela, trata-se de uma proposta de reserva de áreas de interesse público para uso em longo prazo, por precaução, antes que a cidade passe por transformações. “Tínhamos um território de passado industrial, com viário inadequado, com baixa oferta de áreas verdes, entre outras questões. Esse projeto pretende aumentar essa oferta e procura corrigir alguns desses problemas”, disse Rita.
Arco de Pinheiros
No caso do PIU Arco de Pinheiros, a arquiteta Ana Barros, da SP Urbanismo, realizou uma apresentação detalhada dos estudos e do projeto elaborado pela empresa pública. Segundo ela, esse material traz diretrizes para o ordenamento e reestruturação urbana de áreas identificadas como aptas à transformação.
O perímetro inclui o encontro entre os rios Tietê e Pinheiros, em uma área de 1.500 hectares, com 90% de uso não residencial e baixa densidade populacional. A região compreende ligações com o sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes, Castelo Branco e Raposo Tavares, com fluxo de entrada e saída para cidades importantes do interior. Também estão no território a Universidade de São Paulo, Instituto Butantã, Ceagesp e Parque Tecnológico do Jaguaré.
Segundo a arquiteta, o planejamento prevê a construção de duas novas pontes, abertura de 5,3 quilômetros de vias, 13 quilômetros de passeios com previsão de melhorias, 7,5 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, três ciclopassarelas, três mil novas árvores, 5,5 mil metros quadrados de novas praças e recurso para a construção de 1,5 mil novas unidades de Habitação de Interesse Social, com potencial para até 2,5 mil moradias.
A ideia é oferecer acessibilidade das vias da região em conexão com modais de transporte público, qualificar os sistemas ambientais para reduzir as ilhas de calor, a estruturação do sistema hídrico para evitar alagamentos, entre outros pontos.
O financiamento é previsto a partir da aplicação do instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir, que trata de venda de potencial construtivo de áreas de interesse público para os agentes promotores da transformação do espaço urbano. Sobre essa venda é aplicada uma fórmula de cálculo do preço do potencial adicional de construção.
A SP Urbanismo estima que os investimentos necessários, ao longo do período de implantação do PIU Arco de Pinheiros, são da ordem de mais de R$ 870 milhões, dos quais aproximadamente 40% serão destinados para construção de moradias de interesse social e outros 40% para as obras de mobilidade e acessibilidade.
Segundo o presidente da SP Urbanismo, José Armênio de Brito Cruz, o mais importante do PIU Arco de Pinheiros é a perspectiva de investimento social nas habitações, nas comunidades de São Remo e Humaitá. “A tramitação e aprovação dessa proposta aqui na Câmara é importante porque já estava prevista no Plano Diretor, e para que não sejamos atropelados pelo mercado e seus interesses”, declarou Cruz.
Para o vereador Reis, com as audiências, a CCJ cumpriu o seu papel. “Agora o assunto segue para outras comissões, em especial a de Política Urbana. As pessoas ficam ansiosas para oferecer contribuição, mas ainda haverá outros espaços nestas comissões para bastante debate, antes da apreciação pelos senhores vereadores no Plenário”, garantiu Reis.
Reunião ordinária
Ainda nesta quarta-feira (25/09), a CCJ teve reunião ordinária, na qual também foi aprovado um Projeto de Lei que trata de alterações viárias. O PL 513/2019, de autoria do Executivo, altera legislações municipais para fixar novos alinhamentos viários nas subprefeituras de Casa Verde/Cachoeirinha e Mooca.
Segundo o líder do governo, Fábio Riva (PSDB), que participou da reunião em substituição ao vereador Aurélio Nomura (PSDB), o projeto, na região da Casa Verde, fica próximo ao viaduto Júlio de Mesquita Neto. “A necessidade é por conta de um empreendimento de interesse social, para que seja implantada uma saída para a marginal”, disse Riva. No caso da Mooca, segundo o vereador, também se deve a um conjunto de moradias populares.
Outros 38 Projetos de Lei tiveram parecer de legalidade aprovados, e dois receberam parecer de ilegalidade. Também foram aprovados dois requerimentos.
Também participaram da reunião os vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Celso Jatene (PL), Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), Rute Costa (PSD) e Sandra Tadeu (DEM).
