Audiência pública da Comissão de Transito (25/9).
LUANA GASPAROTTO
DA REDAÇÃO
A Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica realizou, nesta quarta-feira (25/09), Audiência Pública para debater a Lei nº 14.223/2006, que trata da celebração de termos de cooperação do município com a iniciativa privada. Foram discutidos alguns pontos da Lei Cidade Limpa, de 2007, o conjunto de regras de ordenamento da paisagem da cidade de São Paulo, com proibição para outdoors e propagandas.
Segundo o vice-presidente do colegiado, vereador Adilson Amadeu (PTB), a audiência foi motivada pela necessidade de criar um projeto que permita outras formas de publicidade na cidade. “Tem empresas que querem colaborar com São Paulo, seja na recuperação de museu, pontes ou grandes edifícios que hoje estão todos pichados”, disse Amadeu. Segundo o vereador, a comissão vai preparar projeto para que a “cidade fique linda”. “Vamos debruçar em cima daqueles que querem contribuir com São Paulo e os cofres públicos”, disse o vereador.
O vereador Mario Covas Neto (PODE) acredita que pode haver alterações, mas é preciso cautela, pois a Lei Cidade Limpa foi uma conquista para a cidade. “Tínhamos uma poluição visual enorme na cidade inteira, as regras eram muito frouxas, muito amplas, permitiam que a cidade ficasse escondida atrás de cartazes e propaganda”, destacou Covas. “Acho que qualquer alteração nisso tem que ser feito com muito cuidado”, ressaltou.
Para o presidente da Comissão de Trânsito, o vereador Senival Moura (PT), as propostas apresentadas foram “muito importantes e satisfatórias”. “É uma matéria importantíssima que aborda a beleza, o cuidado e o visual da cidade, mas também trata inclusive de trazer receita para a cidade. Foi prejudicial a ausência do Executivo hoje, seria muito prudente para acrescentar algo no debate”, disse Moura.
Presente à reunião, o designer Hans Donner chamou atenção para a situação da cidade. “Nenhuma grande cidade hoje no mundo é tão nua como essa. Os paulistas vivem dentro de uma selva cinza que está descarrilando. O MASP, considerado ícone, tem ao lado, um elemento vergonhoso abandonado, mas que pode ser recuperado, só precisa que concordem que a iniciativa privada abrace a ideia e ganhe a chance de colocar um nome”, destacou Donner.
Presidente do Idèo (Instituto de Desenvolvimento Orientado da Publicidade na Paisagem Urbana), Laércio Ferreira apresentou imagens de espaços públicos de outras cidades, citando como exemplos de propagandas que poderiam ser instaladas na capital paulista. Segundo ele, a intenção é não só melhorar a imagem da cidade, mas também gerar mais receita aos cofres do município sem que interferissem na Lei da Cidade Limpa. “Temos 32 pontes e 17 delas em situação critica. Então trouxemos esse projeto que envolve as marginais que estão num momento crítico. É algo muito simples, não há nenhuma interferência na lei, não é uma mudança nela, é transformar o decreto, que hoje contemplava o artigo 50, num projeto específico que contempla esses investimentos privados”, disse Ferreira.
Também estiveram presentes à Audiência Pública os vereadores Quito Formiga (PSDB) e Xexéu Tripoli (PV).
