A vice-presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e vice-presidente da Casa, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), criticou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Projeto de Lei (PL) que obrigaria os hospitais a notificar suspeitas de violência contra mulher em 24 horas.
Para Alessandra, o Projeto de Lei 2.538/2019, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), seria um avanço na luta contra os crescentes índices de violência doméstica e familiar contra as mulheres no País. Na avaliação da deputada, a iniciativa seria também um complemento à própria Lei Maria da Penha, que permite que os casos de violência contra a mulher sejam apurados independentemente do registro das vítimas.
“Eu considero algo surreal o presidente da República vetar uma lei desse tipo. A Câmara e o Senado estão se mobilizando para derrubar o veto a esse projeto que é tão importante para nós mulheres”, comentou Alessandra durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (16).
A justificativa para a criação do PL é, segundo sua autora, que a comunicação entre hospitais e delegacias melhoraria o levantamento de dados. Além disso, auxiliaria no mapeamento das áreas com maior concentração de violência doméstica, permitindo políticas públicas direcionadas.
Ao vetar a proposta, Bolsonaro argumentou que ela vai contra o “interesse público” porque deixaria a mulher mais vulnerável. A decisão pelo veto veio após recomendação dos ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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