A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirmou o compromisso com a defesa das pessoas atingidas pela hanseníase. A ameaça de suspensão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos sequelados pela doença no Estado foi tema de Audiência Pública proposta pela vice-presidente da Casa, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), nesta terça-feira (24).
A Audiência discutiu dois temas principais. O primeiro foi a denúncia de que o Governo Federal, via Controladoria Geral da União (CGU) e INSS, estaria propondo a suspensão do BPC às pessoas atingidas pela hanseníase, sob a alegação de que as mesmas estariam acumulando o auxílio com outros benefícios. O segundo foi o esclarecimento sobre a possibilidade de acúmulo de recebimento do BPC com a indenização de um salário mínimo que é paga pelo Governo do Estado desde a gestão do governador Gilberto Mestrinho, em 1985.
“Essa Audiência Pública foi importante para nós podermos ouvir os problemas. Na verdade não é só um caso, são casos diferentes, inclusive, que atingem determinados grupos de pessoas, alguns em relação à acumulação da indenização que eles recebem do Estado, outros em relação à acumulação da indenização que eles recebem do Governo Federal com outros benefícios, o que é compatível. Mas a gente também encontrou casos diferentes de dois benefícios incompatíveis, então tem que ser analisado caso a caso”, disse Alessandra.
A deputada considerou a participação da Defensoria Pública da União como fundamental para o sucesso da audiência, porque a partir de agora o Poder Legislativo Estadual e a DPU vão caminhar juntos na luta por uma solução para as causas individuais e coletivas das pessoas atingidas pela hanseníase junto aos órgãos.
Prejuízos
A Audiência foi demandada pelo Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). De acordo com o coordenador estadual do Morhan, Pedro Borges, a proposta de suspensão do BPC pelo Governo Federal, caso for mesmo efetivada pode atingir entre 1.800 e 2.000 pessoas no Amazonas.
“Tomamos a informação de que se tornou inviável a continuação do pagamento do BPC porque ele não é compatível com nenhum outro benefício. Em razão disso, estão chegando cartas de cobrando ressarcimento de pessoas que já recebiam indenização há mais de 20 anos. Isso é terrorismo, porque as pessoas procuram a entidade. Nós trabalhamos as políticas públicas de direitos dos hansenianos e, infelizmente, as pessoas que são sequeladas da hanseníase se tornam impotentes e nós também nos tornamos impotentes em não poder dar uma solução para a causa”, disse Pedro Borges.
Esclarecimento
O gerente de atendimento de demandas judiciais do INSS no Amazonas, Vitor Daniel Orsine Vitória, esteve presente na Audiência Pública e disse que houve um grande equívoco do órgão federal nas cartas enviadas às pessoas atingidas pela hanseníase.
“Nós identificamos aqui que houve na verdade um equívoco, em que pessoas que recebem essa pensão por hanseníase e que recebem algum outro tipo de benefício previdenciário e assistencial receberam um comunicado dizendo que aquela acumulação era indevida, no entanto ela não é. Sim, a pensão por hanseníase pode ser acumulada com uma aposentadoria, com uma pensão ou com outro benefício”, garantiu Vitor Daniel.
Além da autora, a Audiência contou com a presença dos deputados Adjuto Afonso (PDT), Serafim Corrêa (PSB), Saullo Vianna (PPS), Dr. Gomes (PSC), Sinésio Campos (PT) e Belarmino Lins (PP).
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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Foto: Jimmy Christian
