A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 225/2019, que visa incentivar a população a denunciar casos de discriminação ou de mau atendimento nas unidades de saúde à ouvidoria localizada na sede da Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O projeto, assinado pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), seguirá para sanção do Executivo.
De acordo com o texto aprovado pelo plenário, todos os postos de atendimento deverão passar a exibir placas divulgando o telefone da ouvidoria (92 3643-6328), em local visível e em tamanho e forma legíveis. O material também deverá destacar que todo paciente do SUS tem direito a “tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação”.
Para Ricardo Nicolau, a nova lei contribui para estimular uma maior participação social no sistema de saúde, aproximando usuários e gestores. Outro benefício apontado pelo parlamentar é a utilização dos dados recebidos via Ouvidoria na tomada de decisões internas, auxiliando os gestores dos hospitais públicos a identificar e solucionar possíveis problemas.
“Uma série de reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde está comumente relacionada à frieza e ao descaso no atendimento, seja ele médico ou não”, diz a justificativa do projeto. “Um simples e acessível ato como afixação de placas pode transformar os postos de atendimento em ambientes mais humanizados, acolhedores e amenizados de qualquer discriminação”, complementa.
Atualmente, ao menos 23 unidades de saúde sob gestão da Susam em Manaus possuem ouvidorias próprias. No caso da ouvidoria que funciona na sede da secretaria, as manifestações do público também podem ser registradas via e-mail ([email protected]) ou pessoalmente (avenida André Araújo, 701, Aleixo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Gabinete do Deputado Ricardo Nicolau (PSD)
Texto: Assessoria do Deputado
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