Aproximadamente 500 emendas impositivas foram submetidas a uma análise preliminar para ajustes técnicos antes de serem oficialmente apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2020). O trabalho preventivo foi realizado por mais de um mês na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), antecedendo o prazo regimental de apresentação de emendas, que encerra nesta terça-feira, 3 de dezembro.
De acordo com o relator do PLOA 2020, deputado Ricardo Nicolau (PSD), a iniciativa teve o objetivo de zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Executivo no próximo ano devido a falhas técnicas. A ação preventiva foi conduzida pela Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCepi) e contou com a participação voluntária dos parlamentares.
“É muito importante que as emendas impositivas estejam tecnicamente corretas para que possam ter uma execução rápida no ano que vem. Este trabalho de prevenção serviu para diminuir erros e facilitar o cumprimento de 100% das emendas, para que tão logo o orçamento de 2020 seja aberto as emendas também estejam aptas a serem executadas”, destaca Ricardo Nicolau.
Entre outubro e novembro deste ano, o trabalho preventivo foi responsável por corrigir erros materiais em cerca de 500 propostas de emendas. Conforme balanço divulgado pela CCepi, as maiores ocorrências foram a adequação de objetos das emendas aos programas governamentais correspondentes e melhorias nas redações com maior detalhamento técnico.
No PLOA 2020, o orçamento impositivo soma R$ 167,8 milhões, o que corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. O total de receitas e despesas do Estado está previsto em R$ 18,9 bilhões. A cota individual de cada deputado para emendas impositivas será de R$ 6,9 milhões, dos quais 12% reservadas para a Saúde (R$ 839,2 mil), 25% para Educação (R$ 1,7 milhão) e o restante (R$ 4,4 milhões) com destinação livre.
Prazo chega ao fim – Presidida pelo deputado Ricardo Nicolau, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam encerra nesta terça-feira, 3, o período de recebimento de emendas parlamentares ao PLOA 2020. Até esta segunda-feira, 2, oito deputados haviam protocolizado um total de 271 emendas, entre impositivas, individuais e coletivas.
Com o término do prazo, o presidente da CAE e relator do PLOA 2020 terá o prazo regimental de dez dias para emitir um parecer definitivo sobre o projeto elaborado pelo governo e sobre cada emenda apresentada. O relatório deverá levado à votação pelo plenário da Aleam até o próximo dia 19 de dezembro.
Gabinete do Deputado Ricardo Nicolau (PSD)
Texto: Assessoria do Deputado
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