unicípios, para que as mulheres saibam que existe essa possibilidade de emprego e que elas possam se sentir mais seguras para denunciar”, finalizou.
Na última quarta-feira (14/8), foi realizada uma Sessão Especial para celebrar os 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha no Brasil. A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) aproveitou a oportunidade para destacar algumas ações de seu mandato que visam fortalecer a luta contra a violência doméstica e familiar no Estado. O evento aconteceu no plenário Ruy Araújo, na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e contou com a presença de representantes de diversas entidades e órgãos. Em seu discurso, a parlamentar ressaltou a importância da Lei Maria da Penha e como ela abriu caminho para o combate à violência contra a mulher. No entanto, ela também enfatizou que ainda há muito a ser feito, já que o índice de feminicídio no Brasil ainda é alto. Dra. Mayara também falou sobre a Lei n° 5.343/2020, de sua autoria, que obriga condomínios, conjuntos habitacionais e congêneres a denunciar casos de agressões contra mulheres. Ela explicou que é essencial encorajar as mulheres a denunciar e que essa lei é uma forma de ajudá-las nesse primeiro momento, já que muitas vezes elas enfrentam não só o constrangimento, mas também o medo e outras questões psicológicas. A deputada também mencionou o Requerimento n° 2243/2020, enviado ao Executivo Estadual, que solicita a inclusão de um ícone específico para denúncias de violência contra a mulher no site da delegacia interativa. Segundo ela, isso facilitaria o acesso da vítima e o registro do Boletim de Ocorrência (BO), já que muitas vezes a mulher não quer falar sobre a agressão para outras pessoas. Outra medida importante abordada pela deputada foi sobre as dificuldades enfrentadas pela mulher, por conta da dependência financeira. Ela citou o Projeto de Lei que propõe a destinação de, pelo menos, 3% das vagas às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, nas empresas que prestam serviços ao Estado. Dra. Mayara acredita que o fator financeiro é um dos que mais influenciam na tomada de decisão para uma separação e denúncia do agressor, principalmente, quando essa mulher tem filhos dessa relação. Por isso, ela fez um indicativo para que o Governo do Estado destine um percentual para mulheres violentadas ao licitar e contratar terceirizados. A deputada também propôs que esse ato administrativo seja divulgado nos municípios, para que as mulheres saibam que existe essa possibilidade de emprego e se sintam mais seguras para denunciar. Em seu discurso, Dra. Mayara reforçou o compromisso de seu mandato em continuar trabalhando para combater a violência contra a mulher e garantir seus direitos. Ela finalizou afirmando que é preciso unir forças e continuar lutando para que a Lei Maria da Penha seja cada vez mais efetiva e que as mulheres possam viver sem medo e com dignidade.
